Devido ao feriado em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, o Legislativo de Lucas do Rio Verde (MT) realizou a sessão ordinária nesta terça-feira (08). Na pauta do dia constou apenas o projeto de lei 34/2009, do vereador Airton Callai (PSB), sobre a regulamentação da utilização de gêneros alimentícios, provenientes da agricultura familiar na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é fortalecer a agricultura e fixar as famílias no campo por meio da agregação de valores, aumentando a renda e a geração de oportunidades para pequenos produtores, pretendendo contribuir para a reflexão sobre os modelos e ações de geração de renda, de modo que estes tenham caráter de sustentabilidade e desenvolvimento contínuo. Na oportunidade o presidente da Casa, vereador Márcio Albieri (PPS), solicitou a autorização dos demais parlamentares para a inclusão de dois projetos do Executivo na pauta, o de 66/2009 que visa modificar a lei 1217/2005 e suas alterações (PPA exercício 2006/2009) a lei 1598/2008 (LDO exercício de 2009) e abre Crédito Especial na lei 1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009), que trata da autorização para firmar termo de convênio com a SEDUC (Secretaria de Estado de Educação) e o município no valor total de R$ 47 mil.
O projeto de 67/2009 do Executivo visa a doação de imóvel no Bairro Bandeirantes, ao Estado, através da Secretaria de de Educação para a construção de uma Quadra Poliesportiva para a Escola Estadual Angelo Nadin, os dois projeto foram encaminhados as devidas comissões para análise.
O auditório da Câmara Municipal contou com a presença de inúmeros populares e autoridades, dentre elas a do major Marcos Vieira da Cunha, que foi promovido ao cargo recentemente, fez uso da tribuna e agradeceu a população e os vereadores, ao destacar sua promoção. “Em Lucas do Rio Verde finquei minha bandeira e digo que não tenho vontade de sair daqui, quero agradecer a todos pela promoção profissional, acredito que um dos itens primordiais avaliados para que eu conquistasse a patente foi o Título de Cidadão Honorário que recebi no dia 31 de julho da Câmara de Vereadores, por isso mais uma vez digo que estou grato!”, enfatizou o major Cunha.
Duas indicações foram encaminhadas ao Executivo, a primeira de nº. 152 do vereador Pedro Góis solicita a instalação de faixa de pedestre na Avenida Angelo Antônio Dall’Alba e a indicação de nº. 153 da vereadora Ana Kothrade (DEM) que visa a instalação de uma Central de Reciclagem de Entulhos de materiais que sobram de construções civis, reformas ou demolições. Dos projetos aprovados o de nº. 19/2009 dos parlamentares Airton Callai, Márcio Albieri (PPS), Fernando Pael (PT), Eliseu Sávio Diniz (PSB), Ana Kothrade e Pedro Góis (PPS) cria o parágrafo terceiro no artigo 3º da Resolução 96/2006 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, onde fica proibido o uso de telefone celular, jornais e acesso a sites de relacionamento durante a realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal.
O projeto de 31/2009 dos vereadores Aluizio Bassani (PR) e Pedro Góis foi aprovado com um voto contrário e proíbe a venda de rifas, cartelas de bingo e afins por alunos com idade inferior a 14 anos matriculados em qualquer um dos estabelecimentos de ensino de Lucas do Rio Verde.
Aprovado em primeira votação e necessitando ainda de segunda votação, por se tratar de projeto de lei complementar, o projeto de nº. 10/2009 de autoria do vereador Carlos Girotto (PPS), sugere alteração no Anexo I da Lei Complementar nº. 49, de 18 de abril de 2007. Na justificativa do projeto consta que a área existente sempre foi destinada para objetivos industriais e, portanto, falta apenas a regulamentação para que as empresas a se instalarem naquela região possam gozar dos incentivos fiscais oferecidos pelo município.
O projeto de nº. 30/2009 de Pedro Góis que proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento de ensino do município recebeu pedido vista do vereador Airton Callai para melhor análise.
Aprovado em única votação e por unanimidade o projeto nº. 32/2009 dos parlamentares Aluizio Bassani e Carlos Girotto altera a denominação de Rua Campo Grande localizada no Setor Industrial para Avenida Campo Grande.
Os vereadores Callai, Girotto e Bassani tiveram o projeto de nº 33/2009 aprovado por unanimidade onde se proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo, narguiles ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, em recinto de uso coletivo, total ou parcialmente fechado.
E por fim projeto nº. 64/2009 do Executivo, também aprovado por unanimidade concede o direito real de uso de uma área de 890,00 m² a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense – Flor do Cerrado para a construção de sua sede. Na noite de terça-feira também foi aprovada por unanimidade uma moção de aplausos para os integrantes da Polícia Militar e Civil de Lucas do Rio Verde pelo excelente trabalho realizado no município, principalmente durante a 21ª Expolucas 2009. A próxima sessão acontecerá dia 14, às 19h no auditório do Palácio do Cidadão.
