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Lideranças de Sorriso cobram de secretário estadual segurança jurídica nas emissões de licenças ambientais

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O vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, se reuniu com o prefeito sorrisense Ari Lafin, e representantes do setor produtivo para tratar das concessões de licenças ambientais a várias atividades. Lafin explicou que a que houve redução na competência municipal, gerando insegurança jurídica, devido a retração dos limites para a emissão de licenças poderá impactar negativamente as atividades produtivas, uma vez que na última década a prefeitura desburocratizou o acesso a essa documentação, gerando aumento expressivo na produção local, sem que houvesse prejuízos ao meio ambiente ou reclamações significativas por parte do Ministério Público ou órgãos fiscalizadores.

Diante da inexistência de reclamações dos órgãos de fiscalização ambiental, comprovadas pelas lideranças de Sorriso, Fávaro se comprometeu em, no prazo máximo de 30 dias, readequar a delegação dos limites municipais  até 1 mil hectares, onde, de acordo com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) é necessário a emissão de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental), sendo de competência exclusiva da Sema. O vice-governador comprometeu-se ainda em  prorrogar para quatro anos a validade do termo de cooperação técnica, que hoje está restrito ao período de 24 meses. 

O  secretário municipal de Meio Ambiente, Sardi Trevisol,  explicou que a emissão de licenças de baixo e médio impactos ambiental pela prefeitura é concedida desde o ano 2006, nesse período o órgão sorrisense fez a aquisição de veículos, equipamentos e concurso público para contratação de  mão de obra humana qualificada, como geólogos e engenheiros de diversas áreas, com nivelamento profissional idêntico ao oferecido pelo Estado. “Entre as alterações de limites para concessão de licenças ambientais destacam-se as autorizações para piscicultura, atividade onde Sorriso ocupa a segunda colocação no ranking nacional, e a irrigação, somos uma área de transição e onde o plantio irrigado é fundamental  para o sucesso da nossa produção. No termo anterior não havia restrição para concessão de documentos, que agora passou a ser de 500 hectares. Tememos que a burocracia e a necessidade de deslocamento até a capital reduzam o interesse de nossos produtores”, manifestou Sardi, através da assessoria.

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