O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que a previsão é de um incremento na arrecadação de pelo menos R$ 600 milhões após aprovação do projeto de reforma tributária em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, as mudanças que estão senda debatidas entre Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação das Indústrias no Estado (Fiemt), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL) entre outras entidades não desfavorecerá os benefícios adquiridos pelos microempreendedores através do programa Simples Nacional.
“O que precisamos deixar claro com essa reforma tributária é que não podemos prejudicar o microempreendedor. Ele deve ter sua carga tributária de acordo com as conquistas que já foram feitas em Mato Grosso, com isonomia dos produtos. Também têm a questão do Simples Nacional. O governo do Estado, além de garantir o mesmo tributo para aqueles que estão no ‘Simples’, este mês, já estão com aumento no valor do faturamento. Ou seja, o governo está possibilitando condições de gerar mais empregos e condições de quem está no simples continuar na sua atividade com a mesma carga tributária. O que mais esta mexendo na questão da carga tributária é com quem tinha isonomia e possuía incentivo fiscal sem merecer. Acreditamos que o Estado terá um incremento de R$ 500 a R$ 600 milhões com essa nova reforma”, disse, Dal Bosco, ao Só Notícias.
Segundo o deputado, a previsão é que o projeto seja aprovado até junho e entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. “Foram feitas mais de 25 reuniões com segmentos empresariais do Estado. Além disso, o projeto foi debatido com Fecomércio, Fiemt, FCDL e conseguimos chegar em um esboço do que era bom para o Estado, com todos os setores. Porém, não ocorreu um entendimento dentro da própria secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A Fundação Getúlio Vargas veio ao Estado a pedido do setor empresarial, fizeram um grande debate e uma pesquisa de mercado de qual era a carga tributária ideal. No entanto, não houve contemplação de todos. Devido a isso, decidimos suspender a votação, no ano passado, e retomar a partir de fevereiro. Construiremos uma redação final com uma carga tributária ideal para vigorar no próximo ano”, declarou.
Dal Bosco explicou que é necessário simplificar a tributação para evitar novas brechas na lei. “Não podemos ter dois empreendedores do mesmo ramo de atividade vendendo o mesmo produto com diferenciação de carga tributária. Isso foi possível porque alguns conseguiram apadrinhamento do governo passado e outros por incentivos fiscais. Nós precisamos que o mesmo produto tenha a mesma tributação. Temos que simplificar, ter isonomia de produtos com a mesma carga tributária e dar segurança jurídica tanto ao governo quanto ao empreendedor que pretende investir em Mato Grosso”.
A proposta encaminhada, pelo governo, no final do mês de novembro, acabou não sendo votada na Assemblia por conta da movimentação de alguns parlamentares e segmentos do comércio de Mato Grosso que, inicialmente, foram contrários. O projeto da reforma tributária deve passar por reformulação e a votação está prevista para ocorrer no mês de junho. A aposta do governo é simplificar as regras. Atualmente, são 500 páginas de leis, que seriam resumidas em 37 páginas.
No Estado, as alíquotas variam de 0 a 37%. Segundo o governo, quando se tem uma alíquota única todos serão tributados iguais, ou seja, qualquer produto produzido dentro do Estado que vá para outro região a proposta traz uma tributação mínima de 12%, igual para todos. Essa é uma distorção que a reforma vem para corrigir.