O líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB) garantiu que a base aliada do Palácio Paiaguás está unida para votar, no retorno dos trabalhos legislativos, no dia 2 de fevereiro, “favorável” às matérias polêmicas, como veto governamental à emenda do deputado Zeca Viana (PDT) junto a nova Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Demonstrando plena confiança no rol de apoiadores do governo no Poder, minimizou a força capitaneada por Viana para fazer frente à matéria, aproveitando para cutucar a Associação mato-grossense dos Municípios (AMM), a respeito de possível mobilização de prefeitos em favor do pedetista.
Da mesma forma, tratou de reduzir o potencial de questionamentos como os feitos pela deputada Janaina Riva, em relação a mensagem 91/15, que estabelece o credenciamento, por meio de empresas privadas, para realização do serviço de vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A proposta, segundo o Executivo, visa dar maior celeridade aos atendimentos, reduzindo as filas na autarquia. Janaina trata o tema como inconstitucional, tanto que ingressou com medida na Justiça no intuito de impedir a continuidade da tramitação da proposta no Legislativo.
Santos disse que respeita a posição de Viana e de outros parlamentares descontentes com matérias de interesse do governo. Entende ser legítimo o direito dos deputados de se oporem às propostas. E pontuou estar “totalmente confiante sobre o bom desempenho das mensagens junto ao Poder, porque a maioria na Casa de Leis compreende a importância e legalidade das ações apresentadas pelo Executivo de Mato Grosso”.
Mesmo assim, admite a chance de a matéria relativa às mudanças no Detran ser posta para debates em audiência pública, como é o caso da mensagem 81/15, que institui em Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Um dos objetivos da propositura, nas explicações do Estado, é acelerar o tempo para a abertura e fechamento de empresas. A proposta deve abranger cerca de 90% das empresas que atuam no estado e que geram cerca de 50% dos empregos, como consta no texto.
O ambiente no Poder Legislativo, aos olhos do líder, está pavimentado para vitória do governador Pedro Taques (PSDB). Outro ponto a ser vencido pelo gestor estadual, assinalou Santos, se refere à emenda modificativa pertinente a nova Lei do Fethab, que será encaminhada ao Poder em fevereiro, para assegurar a estrutura de redação nos moldes delineados pelo Executivo.
