O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Nilson Leitão (PSDB), participou de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ontem à tarde. Ele é o relator, na Suprema Corte, de diversas ações que questionam a constitucionalidade do Novo Código Florestal, aprovado e em vigor desde 2012.
O encontro serviu para pedir ao ministro uma medida cautelar que proteja o Código Florestal, determinando, por exemplo, que juízes e tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam o questionamento de dispositivos do novo código, até que a Suprema Corte julgue as ações que contestam dispositivos como inconstitucionais ou danosos ao meio ambiente.
“É urgente uma intervenção do STF no sentido de pacificar a questão. Decisões judiciais nos estados tem causado insegurança jurídica ao setor produtivo quando declaram que dispositivos do código, amplamente discutido e aprovado no Congresso Nacional, violam a Constituição ou trazem prejuízos ao meio ambiente”, disse Nilson Leitão.
Das quatro ações de inconstitucionalidade a espera de julgamento, três foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal e uma pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
