O deputado federal mato-grossense, Nilson Leitão (PSDB) encaminhou, esta noite, a Proposta de Emenda a Constituição n° 131/2011 que cria o Agente Comunitário da Terra. O requerimento foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Alves, e solicita a instalação da Comissão Especial que irá debater a proposta.
Nos mesmos moldes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituído em 1991, que revolucionou o processo de reforma do setor de saúde, o Agente Comunitário da Terra terá a atribuição de orientar de forma direta e periódica, com técnicas agrícolas e pecuárias específicas, os assentados da reforma agrária e os agricultores familiares.
A PEC institui o papel do agente que terá como atribuição exercer, em pequenas propriedades rurais, as atividades técnicas fornecendo aos produtores a assistência de profissionais qualificados.
“Hoje damos um grande passo! O trabalho exercido pelo agente nas propriedades será de qualificar os pequenos e médios produtores para poder alavancar a produção gerando mais comercialização para o consumo e para a exportação. Assim será possível causar um aumento na renda familiar que, consequentemente, gera uma melhora na qualidade de vida dos produtores”, disse Leitão.
A proposta introduz na Constituição a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária prestada especificamente pelos Agentes Comunitários da Terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária prevista no Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária da Constituição Federal de 1988.
Para que se iniciem os trabalhos da Comissão Especial, é necessário que os partidos indiquem seus representantes para integrarem como membros. Com duração de 120 dias para debate sobre o assunto, um parecer será emitido. Sendo favorável, a proposta segue para discussão e votação no plenário da Casa.