A Proposta de Emenda Constitucional 215/00, que inclui o Congresso Nacional na discussão sobre a demarcação de terras indígenas avançou bastante esta semana com o debate em torno do relatório do deputado Osmar Serraglio. Favoráveis e contrários ao texto expressaram suas opiniões. Líderes indígenas e quilombolas, ativistas e representantes de órgãos do governo diretamente envolvidos com a questão, acompanharam as reuniões.
A expectativa era que o texto pudesse ser colocado em votação nesta quinta-feira, mas a falta de plenário para a sessão no horário marcado e posteriormente o início da ordem do dia, levaram o presidente da Comissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas, deputado Nilson Leitão, a encerrar os trabalhos, convocando sessão para a próxima semana.
“Há uma ansiedade natural pela votação do substitutivo do colega Osmar Serraglio, mas não vamos em hipótese alguma atropelar o processo. Desde que assumimos esta comissão temos dado tempo para que todos se posicionem. Os favoráveis e os contrários tiveram tempo de argumentar. Demos inclusive a oportunidade ao governo para que apresentasse uma alternativa ao que está aí para votação, mas isso não aconteceu”, disse Leitão.
O relatório final de Serraglio diz que a partir da aprovação da proposta, as demarcações de terras deixam de ser uma prerrogativa do poder executivo através de decreto e passam pelo crivo do legislativo através de uma Lei de iniciativa do Executivo. A proposta também prevê a indenização para quem perder as terras em função de novas demarcações e proíbe a ampliação de áreas já demarcadas.
Para o deputado Nilson Leitão, mais do que envolver o Congresso no processo de demarcação de terras, a PEC 215 tem por objetivo forçar o governo a rever a sua política indigenista através da Fundação Nacional do Índio.
“As posições contrárias à proposta, são em sua maioria de cunho doutrinário de alguns partidos. São contrários e ponto. Sequer buscam se envolver na causa maior, que é a condição em que estão vivendo os índios, abandonados à própria sorte por conta de uma politica equivocada de governo cuja preocupação está apenas na expansão do território. As crianças indígenas estão morrendo de desnutrição e os adultos por doenças como depressão, alcoolismo e até mesmo o suicídio. Se não cuidarmos dos índios, em breve a luta pela terra não fará sentido, uma vez que eles não estarão aqui para ocupar o espaço”, argumentou.
Embora a votação ainda não tenha acontecido, alguns parlamentares apresentaram voto em separado ao relatório de Osmar Serraglio. O voto em separado só é analisado em caso de reprovação da proposta original.
