Como líder da oposição na Câmara e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Nilson Leitão (PSDB) discutiu, hoje, a alteração do art. 2º do Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Advogado-Geral da União, Luís Adams. Ele disse que o pedido de vista ao decreto não significa desmatamento, pelo contrário, o pleito é pela liberação de plantio em terras que já foram abertas e estão em pleno uso para o plantio de soro, milho, soja e outros.
"A liberação que nós queremos não agride em nada o Meio Ambiente, pois não iremos derrubar nenhuma árvore. O que pedimos é que os produtores tenham autonomia para escolher o que desejam plantar em suas terras, podendo ter acesso aos financiamentos necessário", afirmou.
O zoneamento foi elaborado sob a supervisão do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do ministério do Meio Ambiente, e coordenado pela Embrapa, onde foram determinadas áreas de plantio com base nos critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental. Com a aprovação do decreto as vedações impossibilitam os produtores a adquirirem concessão de credito rural. Devido a essa dificuldade, áreas de segundo plantio, que poderiam estar sendo utilizadas para o cultivo, encontram-se paralisadas.
"Acredito que o veto necessita de critérios para ser válido, não podemos aceitar a proibição sem nenhuma justificativa. Atualmente os produtores que possuem condições financeiras largam na frente seguindo com o plantio, enquanto o médio e pequeno produtor que querem investir, mas necessitam de ajuda financeira, são punidos devido a proibição", questionou Nilson.
O ministério da Agricultura encaminhou proposta de revisão do decreto, flexibilizando as regras, mas o MMA ainda não tinha se manifestado a respeito. Segundo a ministra Izabella, o decreto foi longamente debatido com o governo e o setor privado, mas irá reunir a equipe técnica para uma nova análise. "Nós iremos analisar todos os documentos, inclusive os dados que nos foram fornecidos sobre a audiência pública, e iremos fazer uma nova avaliação dobre a produção de cana na Amazônia. Nós entendemos que a solicitação é para o cultivo em áreas de segundo plantio".
A proposta apresentada é que sejam flexibilizadas as restrições impostas as áreas já antropizadas dentro do Bioma Amazônia e na Bacia do Alto Paraguai, que hoje são ocupadas em sua grande maioria com a pecuária extensiva e produção de soja e algodão, e em áreas cuja produção dependa de irrigação, especialmente na região Nordeste.