O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), líder da Minoria na Câmara, participa, neste momento, em Roma, das primeiras discussões sobre o protocolo de Nagoya, que é um tratado internacional para regular o acesso a recursos genéticos e a repartição de benefícios e que regular a relação entre países provedor e usuário de recursos genéticos. O Brasil é usuário de diversos recursos genéticos no setor de agricultura, praticamente 100% do que foi desenvolvido por outros países. O embaixador brasileiro na FAO (Fundo da Agricultura da Organização das Nações Unidas-ONU), Antonio Marques Porto, diretores do Ministério da Agricultura e da Embrapa, também participam das discussões. Leitão e o deputado Valdir Collato (SC) representam a Câmara.
Os princípios básicos deste protocolo que está sendo discutido, a partir de hoje, por delegações de diversos países, representa autorização prévia do país de origem para ser acessado recurso genético e contratação prévia para repartir benefícios dos recursos que são detentores. O protocolo de Nagoya traria algumas dificuldades para o Brasil no setor agrícola porque exigiria que fosse negociado o uso de genética com cada país detentor de patentes.
Em Roma, está sendo formada uma comissão que deve discutir novos tratados de negociação com questões específicas porque, para o Brasil, as regras de Nagoya são consideradas, por setores do governo, como “inaplicáveis”. “Aqui, vamos tentar construir tratatos específicos para regular, fora dos critérios do protocolo de Nagoya, o uso de recursos genéticos”, disse um representante do Ministério da Agricultura.
Os debates e encaminhamentos de negociações vão até a próxima sexta-feira.
