O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da minoria na Câmara e autor do Projeto de Lei 2602/2011 que cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra tem certeza que o homem do campo precisa de assistência técnica agrícola e pecuária na prática. "Os pequenos e médios produtores correspondem a cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos e detém 30% da produção global. Foram realizados muitos estudos técnicos e comprovamos a necessidade de ações de transferência de tecnologia para melhorar as condições de vida e renda desses produtores, que tem um potencial reprimido atualmente", explica o líder.
A proposta pretende que os municípios contratem os Agentes Comunitários e que a regulamentação seja realizada tendo em vista requisitos como o perfil profissional, atribuições, campo de atuação, forma de inclusão dos técnicos e as normas do Programa. A contratação dos agentes será por concurso público com realização de provas de acordo com os pré-requisitos específicos para o exercício das atividades.
O Programa de Agentes Comunitários da Terra promove orientação técnica, ações de aperfeiçoamento de forma participativa e continuada para melhorar a qualidade de vida do produtor rural, sob a supervisão de órgão gestor municipal. O agente comunitário promoverá cursos, palestras, dias de campo, visitas técnicas além de visitas domiciliares periódicas para acompanhamento das atividades desenvolvidas em cada propriedade rural. Entre outras atribuições também estão ações que fortaleçam a ligação do setor agrícola com promoção da qualidade de vida. "Está passando da hora de investir continuadamente nos pequenos e médios produtores, na agricultura familiar, que representa a imensa maioria de produtores rurais no brasil", alerta o parlamentar. O projeto de lei ainda vai para a CFT (Finanças e Tributação) e CCJC(Constituição e Justiça e de Cidadania).