Matérisa para encaminhamento às comissões competentes:
Projeto de Lei nº020/2006- Encaminhado as comissões Justiça e Redação, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Assistência Social e Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autoria da Vereadora Cleuza Navarini – Institui o ensino de noções básicas de “Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº016/2006
Aprovado em segunda e última votação Autoria do Vereador Gilson de Oliveira
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em bares, lanchonetes e similares, referentes à proibição legal de venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes e dá outras providências.
2ª Votação.
Projeto de Lei nº018/2006
Aprovado em primeira e única votação Autoria da Vereadora Cleuza Navarini
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, e dá outras providências.
1ª Votação.
Parecer nº026/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Exara parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº018/2006, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Parecer nº002/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescente
Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº018/2006, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Parecer nº004/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social
Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº018/2006, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Emenda Aditiva nº006/2006
Aprovada Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Adiciona artigo ao Projeto de Lei nº018/2006, de autoria da Vereadora Cleuza Navarini.
Indicação nº131/2006
Aprovada Autoria do Vereador Tião da São Camilo
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da iluminação pública na Estrada Sabrina, entre os bairros Umuarama II e Boa Vista.
Indicação nº132/2006
Aprovada Autoria do Vereador Tião da São Camilo
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópias ao Sr. Valdir Sartorelo – Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, e ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade de implantação de redutores de velocidade na Avenida das Sibipirunas, no trecho entre a Avenida das Palmeiras e a Avenida do Pinheiros.
Indicação nº133/2006
Aprovada Autoria do Vereador Chicão do Varejão
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da implantação de quadra de areia no Residencial Maria Carolina.
Indicação nº134/2006
Aprovada Autoria do Vereador Chicão do Varejão
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da implantação de rotatória na Avenida das Itaúbas no cruzamento com a Avenida dos Pinheiros.
Indicação nº135/2006
Aprovada Autoria de vereadores
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, e ao Sr. Raimundo Hedvaldo Costa – Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de instituir concurso público nas escolas municipais para a escolha do nome do “Centro de Eventos”, conforme anteprojeto apenso.
Matérias extra-pauta:
-Projeto de Lei nº 015/2006, de autoria do Poder Executivo. Aprovado em primeira e única votação.
-Projeto de Lei nº 014/2006, de autoria do Poder Executivo. Encaminhado as comissões competentes.
-Projeto de Lei nº 021/2006, de autoria da Mesa Diretora, encaminhado as comissões competentes.