A Câmara Municipal de Sorriso aprovou, hoje de manhã, em sessão extraordinária, quatro projetos de lei e duas emendas modificativas. Dentre os projetos aprovados estão o que institui o Código Sanitário de Sorriso e o que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária de Sorriso para o exercício de 2006.
A LOA é um instrumento de planejamento que mostra a origem e a aplicação dos recursos. O orçamento geral do Município para o ano que vem, estima a receita e fixa a despesa em R$ 61 milhões e 586 mil reais. Desse total, R$ 1 milhão e 613 mil reais são do Previso e o restante da Prefeitura Municipal.
De acordo com o projeto de lei, a receita da prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes como tributária e patrimonial; e de capital como operações de crédito e alienação de bens. Já a despesa se dará através de diversos programas e atividades a serem desenvolvidas pelas secretarias e de repasse financeiro ao Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Sorriso, por exemplo, receberá R$ 3 milhões e 100 mil reais.
A 12ª sessão extraordinária está agendada para a próxima quinta-feira, às 7 horas.