A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, ontem á noite, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A matéria passou em primeira votação por unanimidade e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do parlamento estadual. A previsão do presidente do legislativo, Eduardo Botelho (DEM), é que a segunda e terceira votações, em redação final, ocorram somente na próxima semana.
“Conseguimos fazer a primeira votação da LDO conforme o programado. Esperamos concluir a votação na próxima semana para iniciar a votação da Lei Orçamentária Anual. O debate foi democrático e todos os deputados tiveram oportunidade de propor emendas e ajudar a aprimorar o texto enviado pelo Governo”, afirmou Botelho.
Os deputados apresentaram 113 emendas originalmente e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) acatou 61 propostas. As sugestões votadas em destaque foram todas reprovadas no plenário.
Conforme Só Notícias já informou, a LDO apresentada inicialmente apresentava um déficit de aproximadamente R$ 700 milhões, quando esperava-se uma receita de R$ 19,1 bilhões e despesas de R$ 19,8 bilhões. Com a chegada dos anexos, os números estimam arrecadação de R$ 20,3 bilhões e gastos na casa de R$ 20,2 bilhões, deixando um superávit de aproximadamente R$ 120 milhões.
O aumento da arrecadação se deve a fatores como a minirreforma tributária, que pode trazer um incremento aproximadamente R$ 450 milhões, ao fôlego com o empréstimo junto ao Banco Mundial, que desobriga o pagamento semestral de grande quantia dolarizada, e ao repasse de recursos federais.
O aumento das despesas, que inicialmente estava em R$ 19,8 bilhões, se deve ao custeio e investimento. É uma espécie de “afrouxo” no cinto que estava muito apertado. Ainda assim, com o superávit, o governo deve ter dificuldade para fazer investimentos robustos, uma vez que o valor não é suficiente para saldar todas as dívidas dos anos anteriores e que estão em restos a pagar.
A LDO cria as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, segundo Botelho, já está pronta e na Assembleia. No entanto, a LOA só começará a ser discutida após a o fim da votação da LDO.
