terça-feira, 23/julho/2024
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Lei do transporte zero de peixe em Mato Grosso trará “resultados positivos”, avalia deputado

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Só Notícias (foto: Só Notícias/arquivo)

“A Lei do Transporte Zero (de diversas espécies de peixes) vai trazer resultados positivos, vai aquecer o turismo e a economia deste Estado”. A opinião foi manifestada, hoje, pelo deputado estadual Nininho, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. “Na hora que nossos rios estiverem povoados, grandes investidores vão trazer para cá seus empreendimentos. A pesca esportiva vai trazer turismo. É um projeto de grande relevância para Mato Grosso, a exemplo de outros Estados  onde há a pesca esportiva ”, ponderou.

O deputado defendeu o recadastramento dos pescadores profissionais para que seja divulgado quantos realmente dependem da pesca. “Precisamos de recadastramento, uma fiscalização em cima de quem tem carteirinha de pesca profissional indevidamente. Quando abre-se um prazo de 60 dias para fazer um recadastramento, e de 12 mil, 13 mil pessoas que dizem que têm carteira de pescador profissional, apenas 19 vão se recadastrar, algo ‘tá’ errado. Precisamos atuar para melhorar a vida das pessoas que moram lá na beira do rio e que realmente são pescadores e ribeirinhos”, frisou. 

A lei entrou em vigor em janeiro e proíbe pelo período de cinco anos o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de peixes dos rios estaduais com objetivo da lei é aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória. O governo de Mato Grosso pagará indenização de um salário mínimo por mês e promover  para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP), que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor. Também vai inseri-los em programas de qualificação para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

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