A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. No próximo dia 08, estará sendo realizada na Câmara de Sinop, uma audiência pública para discutir o projeto da LDO, que foi encaminhado pelo poder executivo.
A audiência é aberta a toda a população, que pode passar sugestões aos vereadores sobre as ações a serem desenvolvidas em cada secretaria no ano que vem. Estas sugestões poderão ser votadas através de emendas.
A LDO busca sintonizar com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual). A LDO se constitui no marco essencial do orçamento e segundo a Constituição Federal, deve estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da lei orçamentária.
