O prefeito Ari Lafin (PSDB) confirmou, esta manhã, em entrevista coletiva, que indeferiu o pedido de reajuste de 5,67% na fatura de água em Sorriso. A solicitação foi realizada pela concessionaria responsável pelo serviço e aprovada pela Agência Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), mas acabou negada pelo gestor. “Deixamos bem claro através de uma reunião que tivemos com o comitê de gestão hídrico, presença da Ager e representantes da empresa que nós não vamos autorizar nenhum tipo de aumento nesse momento, até porque também buscamos através da empresa um trabalho mais eficiente para nossa população”.
Ainda de acordo com Lafin, o momento ainda é delicado na questão financeira em decorrência da pandemia e a concessionária não está cumprindo efetivamente com as determinações do contrato de concessão. “Obviamente ainda estamos passando por problemas financeiros, onde o próprio governo Federal tenta amparar nossa população, além disso o esgoto não está sendo implantado, então entendemos que a empresa não vem correspondendo a altura de nosso município”, salientou.
“Corre-se nesse momento um processo judicial no nosso fórum através de um pedido do Ministério Público local e não acho justo dar aumento para a empresa nesse momento. A empresa vai recorrer, obviamente, vai buscar seus direitos na justiça, mas o que depender do poder municipal, em especial ao executivo, nós não vamos autorizar aumento”, acrescentou.
Ainda de acordo com Lafin, a empresa chegou a alegar que o aumento é “direito”, mas ele garantiu que só será concedido caso a justiça determine. “A Agência Reguladora autoriza pela questão do IGPM, que é o índice que permite o reajuste, porém volto e repito, o momento que a economia atravessa, nós com uma inflação altíssima, poder de compra caindo, eu vou fazer tudo aquilo que for necessário para proteger a nossa população. Agora, se eles entrarem com uma ação judicial, que é o que o representante deixou bem claro, buscando seus direitos e se essa ação vier favorável, obviamente nós vamos obedecer os tramites judiciais”, disse.
Outro lado
Em nota, a empresa ressaltou que “todas as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto praticadas pela concessionária obedecem às regras previstas no Contrato de Concessão, estabelecido pelo Município, e leis que estabelecem diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 8.987/1995 e Lei 11.445/2007, entre outras aplicáveis)”.
Trecho do posicionamento ainda destaca que “referente ao pedido de reajuste indeferido pelo poder concedente, a concessionária esclarece que, tomou conhecimento do mesmo durante reunião junto a prefeitura na manhã desta segunda-feira”, acrescentou que “tal reajuste foi aprovado conforme Resolução AGER n° 012 de 01 de dezembro de 2020. A concessionária irá analisar o decreto e irá buscar se resguardar de seus direitos junto ao judiciário”.
