Três engenheiros de Mato Grosso vão responder pelo crime de peculato pelo desvio de mais de R$ 10,3 milhões provenientes da Caixa Econômica Federal que seriam destinados à construção de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios durante a execução das obras do Residencial Carvalho I e Residencial Carvalho II, na cidade de Barra do Garças, entre os anos de 2013 e 2014.
A denúncia do MPF narra que a sócia-administradora de uma construtora celebrou contratos com a Caixa para a construção dos dois residenciais. A partir da execução das obras, outro engenheiro da empresa assinou planilhas de levantamento de serviços (PLS’s) com valores superfaturados. Em seguida, os documentos forjados foram enviados pela gestora da empresa à Caixa Econômica, com o objetivo de obter pagamentos indevidos em favor da construtora.
Para concretizar o desvio dos recursos públicos, os dois engenheiros da construtora contaram com a ajuda do engenheiro responsável por outra empresa. Segundo o MPF, ele agiu na qualidade de encarregado pelo acompanhamento da execução dos empreendimentos, emitindo relatórios de acompanhamento de empreendimentos (RAE’s) em nome da Caixa e viabilizando medições inverídicas que resultaram no pagamento de valores indevidos a uma das empresas.
Segundo o procurador da República Victor Nunes Carvalho, autor da denúncia, as anotações para serem encaminhadas à Caixa, feitas no escritório construtora em Cuiabá, e de acordo com a execução física das obras no canteiro de obras de Barra do Garças (MT), “eram expressivamente alteradas para viabilizar pagamentos indevidos, tendo a CEF verificado por fácil constatação visual vários pontos de inconsistência e serviços que foram pagos sem a correspondente execução”.
As investigações revelaram que os residenciais estavam com as obras totalmente paralisadas desde abril de 2015. Ao todo, deveriam ser construídas 950 moradias – 450 no Residencial Carvalho I e 500, no Residencial Carvalho II. Mas das 33 quadras dos conjuntos residenciais, seis delas não haviam sido construídas e 10 tinham sido consideradas incompletas, totalizando 258 unidades habitacionais não edificadas.
Segundo a denúncia do MPF, ficou confirmado que as planilhas emitidas pela construtora foram assinadas pelo responsável técnico da obra, que atestou serviços de habitação e infraestrutura não executados. Os relatórios de acompanhamentos de empreendimento emitidos pelo engenheiro civil responsável técnico da construtora Panamco, credenciada à Caixa, atestaram serviços de habitação não executados. Por fim, a administradora da construtora participou ativamente da execução das obras, tendo encaminhado as medições superfaturadas à outra empresa para o desvio ilícito de recursos públicos federais.
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