quinta-feira, 30/maio/2024
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Justiça suspende cotas para 2 partidos da zona eleitoral de Sinop

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O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, reprovou as contas relativas a 2010 e suspendeu os repasses de novas cotas para o PPS, de Santa Carmem, e o PSB, de Vera. As sentenças divulgadas, hoje, apontam que as transferências não podem ser feitas pelo período de um ano. As siglas podem recorrer das decisões.

Mirko apontou que no processo relativo ao PPS de Santa Carmem “não consta no caderno processual a integralidade dos documentos obrigatórios, subscritos por profissional legalmente habilitado [… haja vista que o partido político, mesmo após regular intimação […], deixou de apresentar o demonstrativo de receitas e despesas, com distinção entre a aplicação de recursos do Fundo Partidário e a realizada com outros recursos”.

Em outro trecho da decisão, o juiz também destacou que o partido não apresentou “o demonstrativo de doações recebidas; a Relação de contas bancárias abertas, indicando número, banco e agência com o respectivo endereço, bem como identificação daquela destinada exclusivamente à movimentação dos recursos do Fundo Partidário e da(s) destinada(s) à movimentação dos demais recursos e os Livros Diário e Razão”.

A sentença relativa ao PSB de Vera aponta basicamente os mesmos motivos para o partido de Carmem. “E, como salientado no parecer técnico, a inexistência dos demonstrativos e livros exigidos impede a comprovação do alegado”. Segundo o juiz, “este é o cerne da questão: a escrituração contábil e a prestação de contas do partido político devem refletir a real movimentação financeira e patrimonial das agremiações, restando inadmissível o oferecimento de prestação de contas sem os documentos comprobatórios das informações prestadas”.

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