O juiz eleitoral Jamilson Haddad negou ontem o efeito suspensivo ao recurso eleitoral apresentado pelo prefeito cassado Júlio Cesar Ladeia, que tentou na 19ª Zona Eleitoral suspender os efeitos da perda de mandato.
Com a decisão interlocutória, que representa mais um derrota para Ladeia, o juiz Jamilson Haddad recebeu apenas o efeito devolutivo do recurso eleitoral, ou seja, fará com que o caso seja apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Quanto ao recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo, ressalta-se que, em se tratando de recurso contra sentença de procedência proferida nos autos de ação de impugnação de mandato eletivo, a regra do artigo 216 do Código Eleitoral é afastada, aplicando-se a regra geral do artigo 257 do mesmo diploma, o qual prevê execução imediata da sentença”, justifica o juiz.
Para suspender a sentença até julgamento do mérito do recurso, Ladeia pode tentar obter o efeito suspensivo através de um agravo de instrumento ou uma ação cautelar no TRE. O prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), é um dos que conseguiram suspender temporariamente a perda de mandato através de um recurso eleitoral. Ele teve o diploma cassado após denúncia de que teria praticado abuso de poder econômico através da distribuição de tíquete-combustível.
Balanço – Com a cassação de Ladeia, subiu para 15 o número de prefeitos cassados em Mato Grosso após a eleição de outubro. Desse total, apenas em três cidades os candidatos mais votados retomaram as cadeiras por forças de medidas liminares.
Segundo o TRE, conseguiram se manter no cargo somente os prefeitos Vilmar Giachini (Cláudia), Alcir Paulino (Juara) e Vilson Pires (Paranatinga). Em duas cidades (Araguainha e Novo Horizonte do Norte) já foi até agendada a realização de eleição extemporânea, o que vai ocorrer no próximo dia 31 de maio.
Em Cláudia, Vilmar Giachini foi cassado em primeira instância por compra de votos e abuso de autoridade. Ele obteve em 12 de fevereiro uma liminar que lhe garante a permanência no cargo por tempo indeterminado. O prefeito de Juara, empresário Alcir Paulino (PP), conseguiu anular no TRE a decisão que lhe cassou o registro de candidatura e fez com que o processo retorne à primeira instância