O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não homologou o termo de delação premiada do ex-presidente do Detran-MT Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, sobre esquemas de corrupção na autarquia. Segundo fonte do judiciário, incongruências nos depoimentos feitos por Dóia ao Ministério Público Estadual (MPE) inviabilizaram o acordo. Ele teria omitido várias informações, nomes de pessoas envolvidas, valores desviados e beneficiários de distribuíção de propina. "Ao que tudo indica, foi uma delação seletiva. Muitos elementos não se confirmaram", afirmou a fonte.
Caso se confirme a não homologação da delação, o ex-presidente do Detran-MT não será afastado do polo passivo da ação penal que deverá proposta – tampouco obterá eventual redução da pena privativa de liberdade (de um terço a dois terços), ou o perdão judicial por crimes em tese cometidos na autarquia.
Como antecipou o MidiaNews, o acordo de delação premiada, que possui nove páginas, foi proposto pelo MPE em 1 de dezembro de 2015, e tem como foco crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Após as análise dos depoimentos de Dóia, outros empresários e suspeitos de participar dos supostos esquemas teriam sido ouvidos – e dado mais detalhes, inclusive sobre eventuais movimentações financeiras que teriam beneficiado o próprio ex-presidente, que comandou a autarquia entre 2007 e 2013.
Uma das omissões do ex-presidente teria ocorrido em relação a supostas transações que tiveram como base o contrato da FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. (atual EIG Mercados Ltda.), responsável pelo registro de financiamentos de contratos de veículos, necessário para o primeiro emplacamento, e que estaria no epicentro de um dos esquemas.
Volumes milionários de dinheiro teriam em tese saído da FDL, em forma de propina, e alimentado uma organização criminosa desde 2009. Dóia teria admitido ao MPE que, com parte do dinheiro, adquiriu apartamentos e salas comerciais em Cuiabá.
Os depósitos em dinheiro a uma construtora da Capital, referentes às compras dos imóveis, foram rastreados e comprovados. Apesar disso, Dóia teria omitido informações consideradas preponderantes para as investigações do MPE.
Crimes
Um inquérito policial, de número 061, foi aberto, em 2012, para apurar a ocorrência dos crimes. Segundo apurou a reportagem, apesar de algumas denúncias anônimas e indícios, as investigações não avançaram. Foi somente após a delação de Dóia que as pontas que estavam soltas começaram a ser amarradas.
Nos depoimentos aos promotores de Justiça e delegados da Polícia Civil, Dóia teria dado detalhes sobre os bastidores dos supostos esquemas, citando valores de propinas, como e onde o dinheiro era sacado, nomes de quem as recebiam e destinatários finais. A maior parte do dinheiro em tese movimentado teria sido sacada de uma agência do Banco do Brasil, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.
Reconhecimento de pessoas
Segundo o termo de delação, para que receba os benefícios previstos, Teodoro Lopes deverá “obrigar-se, de maneira efetiva, sem malícia ou reservas mentais”, a esclarecer todos os fatos em apuração na instrução criminal; indicar pessoas que possam prestar depoimentos sobre os fatos apurados; comparecer à sede do MPE para analisar documentos e provas, reconhecer pessoas e auxiliar peritos na análise de registros bancários e transações financeiras.
Além disso, o ex-presidente se comprometeu a entregar documentos, fotografias, banco de dados e arquivos eletrônicos, que estejam em seu poder ou com terceiros, que possam contribuir para esclarecer os crimes em apuração. Caso se recuse a cumprir qualquer cláusula do termo, a delação será automaticamente considerada sem efeito. Ao assinar o acordo, Dóia também abriu mão do direito constitucional de não se autoincriminar durante os depoimentos. A delação premiada tramita sob sigilo e está sob análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A delação premiada de Dóia deve resultar na deflagração de uma operação conjunta entre o Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do MPE, e a Polícia Civil.
Depois de presidir o Detran, Doia mudou-se para Sinop. Em fevereiro de 2013 assumiu como secretário de Finanças na gestão do prefeito Juarez Costa. Ele deixou o cargo em outubro do ano passado após se tornarem públicas as investigações do MPE e a questão da delação premiada. A época ele negou que tenha cometido irregularidades e alegou que estava deixando a secretaria de Finanças como forma de "proteger" sua família e o próprio prefeito contra o que classificou como “acusações infundadas” e “ataques políticos".