O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a prefeitura de Cuiabá demita todos os servidores comissionados que não estejam aprovados em processo seletivo na secretaria municipal de Saúde. A decisão divulgada nesta terça-feira foi proferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva no último dia 17 de março e faz parte do inquérito que culminou no afastamento do prefeito licenciado Emanuel Pinheiro (MDB) no ano passado, durante a Operação Capistrum.
“Determino a intimação do prefeito Emanuel Pinheiro para que dê efetividade às medidas cautelares diversas da prisão impostas, regularizando eventuais situações existentes na referida pasta para que, com exceção do caso das gestantes outrora noticiado, as contratações temporárias sejam de pessoas que tenham sido aprovadas no processo seletivo em referência”, cita.
O despacho atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que solicitou o cumprimento das medidas cautelares impostas como contrapartida à decisão que autorizou o retorno de Emanuel a suas funções no Palácio Alencastro. O gestor foi afastado do comando do Executivo municipal no dia 19 de outubro por supostamente usar contratações temporárias como moeda de troca política junto à Câmara de Vereadores.
No documento, o MPE argumentou que diante da homologação do processo seletivo, no dia 3 deste mês, não há motivos para manter os servidores comissionados . “O órgão ministerial assevera, outrossim, que, considerando que o processo seletivo simplificado realizado para a contratação de servidores temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá foi encerrado, deve haver a imediata rescisão dos contratos temporários até então vigentes na Secretaria Municipal de Saúde e a contratação dos servidores aprovados no referido processo seletivo”, cita o outro trecho.
Emanuel foi afastado de suas funções durante a Operação Capistrum, do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco). À época, o prefeito, seu chefe de gabinete, a secretária-adjunta de Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e a primeira-dama, Márcia Pinheiro foram alvos da ação.
O secretário foi acusado de tentar tumultuar as investigações, enquanto a primeira-dama e a secretária de Assuntos Estratégicos foram apontadas por conta de irregularidades no pagamento do Prêmio Saúde.
Em novembro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, acatou recurso impetrado pela defesa do prefeito e autorizou o retorno do gestor à cadeira principal do Palácio Alencastro.
