A juíza da Sexta Vara da Comarca, Ana Graziela Corrêa, redefiniu para o próximo dia 29 de janeiro, a audiência para ouvir os ouvidos os ex-vereadores Gerson Francio, o “Jaburu”, Chagas Abrantes e Roseana Marques sobre cobrança de propina para apoiar o ex-prefeito Chicão Bedin (foto), além de testemunhas de defesa e acusação. Inicialmente, estava marcada para o último dia 18 de novembro, mas acabou sendo adiada, atendendo pedido da defesa de Gerson e Roseane.
A defesa apresentou atestado médico e inclusive o bilhete de embarque Gerson para São Paulo (onde faz tratamento médico) no dia da audiência, alegando ser direito do réu estar presente mesmo estando acompanhado de advogado durante a instrução processual, em especial na audiência de instrução, “pois o mesmo é conhecedor de todos os fatos que é atribuído contra si, podendo a qualquer momento através do seu procurador, quando um fato que é de seu conhecimento durante a instrução surgir, manifestar em seu favor”.
Na decisão de adiamento, a juíza considerou: “Tendo em vista que é direito do requerido participar da audiência, bem como fazer perguntas que entender pertinente através de seu procurador e, diante da comprovação apresentada na data de hoje, defiro o pedido de redesignação”.
Os 3 tiveram mandados cassados em novembro de 2011 na Câmara. Os vereadores votaram 12 vezes (para Chagas foram 5 quesitos-acusações analisados, 3 de Gerson Francio e 4 de Roseane) e tudo foi secreto. Cada quesito correspondia a uma acusação caracterizando quebra de decoro parlamentar. Eram necessários sete votos em cada um para ocorrer a cassação.
Chagas foi cassado ao ser condenado em duas acusações – uma delas de usar o mandato por ter feito gestão junto a prefeitura para obter vantagens financeiras para a emissora de TV dirigida por sua esposa. Em outros três quesitos (incluindo o da sua prisão), a maioria votou contra o relatório.
Jaburu foi cassado em dois quesitos (com 8 e 7 votos favoráveis) sendo um deles de usar mandato "para obter vantagens de R$ 40 mil a R$ 500 mil". Em outro, por "atos incompatíveis com o decoro parlamentar". No caso da prisão, a maioria entendeu que não houve quebra.
Roseane foi condenada em três dos cinco quesitos – pagamento do conserto do carro, emprego na prefeitura com salário de R$ 1,5 mil para o namorado e dinheiro em troca de apoio.
Conforme Só Notícias já informou, o MPE quer declaração dos atos de improbidade cometidos pelos requeridos; ressarcimento integralmente dos danos causados ao erário público, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração junto a câmara, proibição de contratar (inclusive convênios) com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outros pedidos.
