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Justiça busca "fechar" sistema para evitar manipulação em sentenças

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O desembargador Márcio Vidal encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso relatório parcial com sugestões a serem adotadas para proporcionar mais segurança ao sistema de informática do Poder Judiciário Estadual onde ficam armazenadas as decisões dos desembargadores e juízes sobre os milhares de processos. Vidal supervisiona a Comissão de Auditoria Técnica de Tecnologia da Informação, criada após denúncias que, supostamente, servidores estariam manipulando decisões de magistrados. Vidal ressaltou a impossibilidade de segurança absoluta em um sistema de informação, mas que cabe ao gestor descobrir pontos vulneráveis, avaliar riscos e atuar melhor em busca da segurança. Ele propõe distribuição processual presidida diariamente pela vice-presidência, mantendo esta um quadro de auditores permanentes do sistema, sem relação alguma com servidores da área de Tecnologia da Informação. Os impedimentos e suspeições somente sejam declarados pelo próprio relator, de maneira clara, declarada por escrito, abrindo exceção quando, previamente, o magistrado encaminhar ao vice-presidente os casos em que não possa atuar.

Ele também defende sorteio dos magistrados que atuarão como revisor na análise de um processo, realização de concurso público para os funcionários da área de Tecnologia da Informação (hoje a maioria é terceirizada), que sejam instaladas câmeras filmadoras em todas as dependências do Dejaux e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;  ampliado o controle no tráfego de servidores nos dois setores, com identificação de entrada e saída eletrônica nas portas, sendo os registros feitos por cartões magnéticos. O supervisor também orientou no sentido de que haja maior publicidade das distribuições e dos plantões, identificando o magistrado e a natureza do processo, assim como as partes e advogados envolvidos, via site do Tribunal de Justiça.

O desembargador  aconselhou a substituição do sistema de senhas pelo de impressão digital. “Essas medidas configuram sugestões, entre outras já feitas, pois estamos preocupados na busca da equalização administrativa e da garantia das informações, uma vez que a segurança é, acima de tudo, prioridade numa instituição provedora da Justiça. As instituições são constituídas e mantêm-se diariamente sob a confiança dos serviços oferecidos à sociedade”, ressaltou o magistrado.  O trabalho da comissão envolve tarefas como auditoria nas máquinas; verificação da possibilidade de acesso aos dados de um computador por meio remoto a partir de outro computador ligado à rede do TJMT; e dos riscos de invasão externa e interna, informa a assessoria.

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