O juiz federal Amaury Silveira Martins, da 23ª Vara Federal em Minas Gerais, determinou o bloqueio das contas bancárias do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de uma das contas da empresa DNA Propaganda a pedido do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O Banco Central já foi notificado da decisão, informou a Justiça Federal.
A advogada da DNA, Eloá Cunha Veloso, disse que vai recorrer da decisão no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª, Região, em Brasília, uma vez que ficou inviável a continuidade das atividades da empresa com as contas bloqueadas. Os recursos pediriam a reconsideração da sentença apelando para a substituição da indisponibilidade das contas por outros bens.
O bloqueio acatou pedido do INSS em substituição as oito fazendas que o empresário deu como garantia para cobertura de uma dívida previdenciária que a empresa tem com o instituto na ordem de R$ 8,5 milhões.
As oito fazendas que a DNA Propaganda alega possuir em São Desidério e Riachão das Neves, no município do oeste baiano, tiveram o valor supervalorizado de R$ 9,1 milhões.
O valor é pouco maior do que a dívida que o INSS cobra da DNA, R$ 8.554.899,18, em processos que tramitam na 23ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. As fazendas foram penhoradas como garantia do pagamento da dívida ativa do órgão.
Nas propriedades não há gado ou plantações e são improdutivas, de acordo com o SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural). Segundo o Incra, independentemente de o órgão na Bahia ter feito vistoria ou não, os dados fornecidos pela própria DNA configuram a improdutividade das terras, que somam 36.501 ha.
À Folha Marcelo Leonardo, advogado de Marco Valério, afirmou que a indisponibilidade das contas atenderiam o recolhimento, apenas, do valor da dívida com o INSS, mas, segundo ele, nas contas da agência de propaganda DNA e do próprio Valeiro não teriam o valor total da dívida. “É só fazer uma análise sem paixão, nas contas entra movimentação de criação, produção e veiculação, o recurso que fica, pelo que sei, não resolveria o problema [a dívida com o INSS]”, disse Leonardo.
Com o INSS, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza tem mais um processo. Trata-se da acusação de apropriação indébita com a Previdência. Segundo processo, que tramita na 4ª Vara Federal, em Minas Gerais, a empresa dele SMPB Comunicação Ltda, deixou de recolher a seguridade social de seus empregados no período de 1998 a 2001 no valor de R$ 7.026.540,83.
São citados no mesmo inquérito as empresas C.S. Andrade Participações S/A (atual Holding Brasil) e Star Alliance Participações Ltda.
Segundo o inquérito, presidido pela delegada Valéria Vieira Pereira da Silva, da Polícia Federal, o qual a Folha teve acesso, a empresa SMPB deixou de recolher a seguridadade social, mas fazia os descontos na folha de pagamentos e nas guias de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos funcionários.
Na última terça-feira, a delegada Valéria da Silva intimou Marcos Valério a prestar depoimento na sede da PF em Belo Horizonte no dia 15 de setembro. A acusação de suprimir ou reduzir a contribuição social prevê penas que variam de dois a cinco de detenção.
De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, os funcionários da SMPB foram contratados em sistema de terceirização, cabendo o pagamento da seguridade social às empresas sub-contratadas pela agência de propaganda. “Nesse caso, o INSS tem entendimento de que é a SMPB que deveria pagar [a seguridade], o que não concordamos”, afirmou.