O deputado federal Júlio Campos (DEM) avaliou como absurda a aprovação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, pela Comissão Especial da PEC, com a desvinculação o Governo pode utilizar livremente 20% de recursos vinculados à áreas essenciais, a saúde, educação, trabalho e previdência social.
“A DRU foi criada em 1994, com a finalidade de estabilizar a economia do país na época de alto índice inflacionário, mas hoje já não se justifica, ela serve somente para fins eleitoreiros do Governo de plantão, para dar ‘cara” ao Executivo e personificar sua gestão. O Governo poderá fazer o que bem entender com o valor correspondente a R$ 61 bilhões, do valor previsto para o Orçamento de 2012. Além disso, serve também para poupança do Governo”, avaliou Júlio Campos.
Segundo Júlio Campos, a grande questão é que não se justifica esta desvinculação, pois ela retém impostos e contribuições e concentra na União, sem compartilhamento com estados e municípios.
“Os efeitos da DRU são extremamente nocivos aos estados e municípios que têm seus receitas glosadas de áreas essências, e as conseqüências são sistemas educacionais falidos e sistemas de saúde em estado de calamidade”, pontua Campos.
Conforme o parlamentar, a prorrogação da DRU é insustentável diante do quadro de caos que os municípios vivem, de miséria em todas as áreas, e para ele quem paga pela DRU são os cidadãos que deixam receber mais investimentos. Por isso, defende que esses recursos sejam revertidos para as áreas carentes citadas acima e não para satisfazer obras muitas vezes desnecessárias do Governo.
