Ficou para amanhã o julgamento da legalidade da Lei das Organizações Sociais no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto era o primeiro item da pauta de hoje, mas não foi chamado porque outros dois casos ocuparam o plenário durante toda a tarde. Antes de a sessão ser encerrada, o ministro Luiz Fux – que interrompeu o julgamento em março por um pedido de vista – pediu ao ministro Cezar Peluso que fosse dada uma satisfação sobre a ação. O presidente confirmou que a ação fica para a pauta de amanhã.
A ação pede a inconstitucionalidade da Lei n. 9.637/98, que criou as organizações sociais no país. Os críticos alegam que, além de usurparem atividades da administração, essas entidades são isentas de contratação por meio de licitação e não são fiscalizadas como órgãos públicos. Isso favoreceria situações de preferência e esvaziaria funções que devem ser garantidas pelo Estado.
Entretanto, especialistas alegam que as organizações sociais estão evitando a falência na prestação de serviços essenciais, e alavancando diversas áreas de pesquisa. Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências, matemático Jacob Palis, essas organizações diminuíram a burocracia do Estado.
“O tempo mostrou que em muitos casos a medida foi saudável, porque as instituições avançaram e avançaram muito”, afirmou Palis, que também é pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, entidade que tem parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia.