O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, publicou hoje a abertura de duas vagas para desembargador, devido as aposentadorias dos desembargadores Benedito Pereira do Nascimento e Shelma Lombardi de Kato. Juízes de carreira poderão se inscrever para concorrer às vagas. Os critérios de antiguidade e merecimento serão considerados. A inscrição só será feita on line, no portal de comunicação interna do Poder Judiciário a partir de amanhã até 4 de maio
Para a vaga pelo critério de merecimento poderão se candidatar os juízes de Entrância Especial (comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis) que integrem um quinto dos magistrados mais antigos (artigo 12 inciso II da Resolução 04/2006/OE). O referido artigo dispõe que a quinta parte, exigida na Resolução nº. 06/2005 (art. 2º) do Conselho Nacional de Justiça, será calculada sobre o número dos juízes integrantes das Entrâncias Especiais, incluídos os Juízes Auxiliares com mais de dois anos na função, arredondando-se para número inteiro se inexato o quociente. Para a vaga de antiguidade, a promoção dos juízes junto aos tribunais de todo o país também segue regulamentação da Resolução 6/2005 do CNJ, que dispõe no seu artigo segundo, o critério de dois anos de exercício no cargo.
O último magistrado de carreira que passou a integrar o segundo grau de Jurisdição em Mato Grosso foi a desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo critério de merecimento, no último dia 6 de março