O juiz Leonísio Salles de Abreu negou o afastamento da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB). O pedido para tirar a gestora do cargo foi feito em uma ação popular, sob justificativa de que servidores municipais teriam feito reformas no veículo do vereador Joair Siqueira (PMDB).
O parlamentar é presidente de uma comissão processante que foi instaurada, em dezembro, para apurar supostas infrações político-administrativas na gestão de Thelma. A alegação é de que a prefeita teria autorizado as reformas em troca de “favores políticos”, “sobretudo no que diz respeito ao processo de cassação em trâmite perante a câmara de vereadores”.
Para o juiz, no entanto, a ação “carece de provas concretas de que Joair estaria, de fato, utilizando-se da estrutura e materiais da Secretaria de Obras para promover reformas em veículos de sua propriedade. As fotografias não permitem concluir que tais reformas foram realizadas. Apontam, por sua vez, tão somente que tais veículos estariam, em tese, estacionados nas dependências da referida secretaria. Donde, por óbvio, não é possível concluir que tenham sido realizadas tais reformas”.
O magistrado ainda destacou que, “ausentes provas do suposto ato ilícito praticado pelo requerido Joair, é certo que fica prejudicada, nesta quadra de cognição, a alegação de que tais fatos teriam ocorridos com ciência da requerida Thelma, em troca de favores políticos”. Leonísio também não autorizou o bloqueio de bens pedido na ação popular.
Conforme Só Notícias já informou, uma jurisprudência baseada em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, proferida num caso na cidade de Nova Olinda, no Ceará, salvou a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), do afastamento do mandato. Em dezembro, a Câmara Municipal votou pela aceitação da denúncia, mas o presidente da Casa, Edmilson Freitas Filho (MDB), acatou a recomendação da procuradoria jurídica e optou pela manutenção da prefeita no cargo enquanto são feitas as investigações.
Conforme Só Notícias já informou, Thelma é alvo de uma denúncia feita por três moradores que encaminharam documento ao parlamento apontando supostas irregularidades e pedindo a cassação da prefeita por improbidade administrativa.
A denúncia aponta suspeita de sucessivos atrasos na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, de possível superfaturamento na compra de material de papelaria, de aquisição de grama que, aparentemente, não foi utilizada, de má utilização de verba de suprimento, de não encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para apreciação da Câmara e de não atender aos requerimentos feitos pelos vereadores.
Thelma é uma das principais lideranças tucanas em Mato Grosso e herdou o ativo político do marido, Dante de Oliveira, falecido em 2006. Além de prefeita de Chapada dos Guimarães, ela já foi deputada federal e ocupou cargos na prefeitura de Cuiabá e no governo do Estado.
