PUBLICIDADE

Juiz não vê indícios de improbidade e rejeita ação do MP contra ex-prefeito de Sorriso

PUBLICIDADE
Só Notícias/Herbert de Souza (foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo)

O juiz Valter Fabrício Simioni da Silva rejeitou a ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato. O ex-gestor foi acionado por supostamente se autopromover por meio de convites feitos, em 2013, para audiências públicas que discutiriam a elaboração do Plano Plurianual 2014/2017.

Para o Ministério Público, Rossato aproveitou a oportunidade para fazer  “propaganda pessoal”. A Promotoria justificou que o ex-prefeito imprimiu o próprio nome “em todos os convites, logo acima do cargo ‘prefeito municipal’, violando expressamente o princípio da impessoalidade previsto no art. 37, § 1º, da Constituição Federal, além de empregar recursos públicos para realizar propaganda de cunho pessoal”.

O juiz, no entanto, entendeu que o MPE não conseguiu apresentar indícios mínimos de atos de improbidade. “Não é crível que a pura e simples menção ao nome do prefeito em documento público destinado ao chamamento da população para participação em audiências públicas legalmente designadas possa configurar ato de improbidade por promoção pessoal”, resumiu o magistrado.

“Com efeito, analisando os fatos e fundamentos expostos na peça basilar verifico, sem o mínimo de dúvida ou insegurança, que não houve a alegada ‘promoção pessoal’ do requerido pelo simples fato da emissão de convites à população sorrisense para participação de audiências públicas contendo seu nome logo acima do cargo que ocupava, prefeito municipal”.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Prefeitura de Nova Mutum define venda de lotes em distrito industrial

Foi lançado, pela prefeitura, chamamento público que oferece 12...

Prefeitos de Nova Mutum e Barra destacam empenho de Virginia para realizar obras

O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, reconheceu a...

Governo de MT inaugura amanhã 23 km de asfalto no Médio Norte

O governador Mauro Mendes vai inaugurar nesta quarta-feira (17),...

Sinop: Senado encaminha ao governo proposta criando Universidade Federal do Norte

A comissão de Educação do Senado decidiu, em audiência,...
PUBLICIDADE