O juiz Mário Machado acaba de decidir que o processo eleitoral da mesa diretora da Câmara de Sinop é legal. Ele manteve o resultado da sessão da última segunda-feira e não atendeu o pedido do PSDB, PTB, PFL e PP para que seja feita nova eleição. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Machado sentenciou que “no caso concreto tem-se os impetrantes, ora vereadores, apresentaram uma chapa para concorrerem as eleições da mesa diretora da câmara, sem firmarem o acordo de lideranças que legitima a chapa única. Não se pode confunda com única chapa. Diante da ausência do acordo de liderancas, na composição de única chapa apresentada, não restou outra alternativa legal ao presidente da câmara de Sinop a não ser cumprir o disposto do regimento interno da casa, fazendo-se as votações nominais aos cargos da mesa, com os candidatos que se achavam no direito de concorrer”. O juiz Mario Machado diz, ainda, em seu despacho, que “qualquer ilação em contrário caracteriza mero sofisma (argumento que serve para induzir outrem a erro, seja para ganhar a qualquer preço uma contenda ou discussão). Diante disso, não está caracterizada nem demonstrada qualquer ofensa ou violação ao direito líquido e certo dos impetrantes, nem tampouco ilegalidade praticada pela autoridade impetrada razões pelas quais carecem os impetrantes (vereadores do PSDB, PTB, PP e PFL) de interesse processual”, conclui, declarando extinto o processo.
Na sentença, não há menção a possíveis irregularidades na ata da sessão ordinária que não foi assinada, após a eleição da mesa diretora, conforme prevê o regimento interno.
Só Notícias apurou que o presidente da Câmara, José Pedro Serafini, defendeu-se alegando que “o ato julgado e interna corporis sendo vedada a revisão judicial comum e, com sustentáculo jurídico de seu ato, argumenta, em síntese, que não houve acordo de lideranças na composição da chapa única, via de consequência tendo de proceder nos termos do artigo 10º do regimento interno e começou a fazer a inscrição dos vereadores que, em virtude a ausência de acordo de lideranças para eleição, se achavam no direito de concorrer para os cargos da mesa”, ao aceitar as candidaturas individuais.
Os 4 partidos que formaram a chapa da presidente eleita Sinéía Abreu (PSDB) queriam anulação do pleito alegando que é improcedente que não houve acordo de lideranças, conforme argumentou o atual presidente José Pedro Serafini, para aceitar candidaturas individuais. Na votação, dois vereadores da chapa de Sinéia acabaram não se elegendo: Cleuza Navarini (PTB) que perdeu vaga para Zuleica Mendes (PMDB) na disputa pela vice-presidência e, Gilson de Oliveira, que perdeu -no critério de idade porque a votação deu empate de 5 a 5- para Serafini. A presidente Sineia empatou em 5 a 5 com Mauro Garcia, mas se elegeu no critério de ter maior idade. A câmara está dividida entre a bancada de situação que tem 5 vereadores e a oposição com igual número. Se a oposição formasse chapa completa para enfrentar a situação perderia porque Sinéia tem idade superior e garantiria a eleição dos demais integrantes. A oposição acabou “jogando” com o regimento interno e acabou levando dois cargos.
Até na mesa diretora a câmara fica agora dividida. Porém, a bancada do prefeito Nilson Leitão acabou tendo uma vitória parcial com a eleição de Sineia Abreu para presidente.