O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Paulo Sodré, julgou procedente denúncia de propaganda irregular e multou em R$ 5 mil o candidato derrotado ao governo do Estado, Lúdio Cabral (PT), o deputado federal reeleito Carlos Bezerra (PMDB) e o senador eleito Wellington Fagundes (PR). A representação foi feita pela coligação do governador eleito Pedro Taques (PDT).
A coligação de Taques destacou que no dia 23 de setembro, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, um veículo rebocando uma carreta, estava circulando e “efetuando propaganda eleitoral visivelmente em desconformidade com a legislação vigente. Afirmou-se ainda que o tamanho do engenho publicitário superava e muito o limite legal admitido".
Na decisão, o juiz julgou pertinente a denúncia. “Compulsando os autos, verifico as fotos acostadas e ao comparar a peça publicitária apresentada com os demais elementos constantes da paisagem, constata-se, sem a necessidade de confirmação de oficial de justiça, que a propaganda em comento ultrapassa os limites espaciais estabelecidos pelo art. 37, §2o da Lei no 9.507/94”.
Costa no processo que representados deixaram o prazo de apresentação suas respostas, sem manifestação. Ainda cabe recurso para decisão.
