Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram intimados pelo juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, Márcio José de Aguiar Barbosa, a cortar os salários dos parlamentares que não comparecerem às sessões do período de convocação extraordinária do Congresso. Caso a liminar (válida para a primeira etapa da convocação) seja descumprida, o Congresso pagará multa diária de R$ 100 por cada parlamentar que receber indevidadmente.
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“O pagamento das verbas da convocação extraordinária somente poderá ser realizado proporcionalmente às semanas cujas presenças forem efetivamente comprovadas ou justificadas”, diz a liminar.
A assessoria de Calheiros afirmou que o parlamentar só irá se manifestar sobre a decisão depois de receber o documento. O mandado de notificação e intimação assinado pelo juiz é fruto de ação popular impetrada pelo advogado Pedro Elói Soares.
