sexta-feira, 3/maio/2024
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Juiz indefere registro de candidato a prefeito em Santa Carmem

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Só Notícias/Luan Cordeiro (foto: Só Notícias/arquivo)

O juiz da 36ª zona eleitoral em Vera, Jorge Hassib Ibrahim acatou o pedido e indeferiu o registro do candidato a prefeito em Santa Carmem (30 quilômetros de Sinop) Diorgene Souza Araújo (PDT), conhecido como Egídio, que faz coligação com o PSB e é vereador. A decisão foi julgada em 1º instância e ainda cabe recurso.

O pedido de impugnação foi solicitado pela chapa adversária que alegou que Diorgene é membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente e não se desincompatibilizou da função a tempo de concorrer as eleições municipais (três meses).

Consta ainda no pedido que o candidato foi nomeado suplente do conselho para representar a câmara de vereadores no biênio 2019/21. No entanto, a titular Ana Paula Soares de Araújo, também vereadora, solicitou desligamento do vínculo para disputar o pleito municipal e consequentemente Diorgene assumiu a titularidade, sem pedir sua desincompatibilização.

Na representação feita pelo Ministério Público Eleitoral, consta que no último dia 9, Diorgene foi intimado para apresentar, no prazo de 72h, os documentos faltantes, entre eles trocar fotografia e apresentar portaria ou ato equivalente que comprovasse a desincompatibilização. No dia 12, no entanto, o candidato juntou aos autos apenas a nova foto, justificando a impossibilidade de apresentação de prova de desincompatibilização e alegando a inexistência de vínculo com o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Por fim, a promotora também manifestou pelo indeferimento do pedido de candidatura.

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