A Justiça de Mato Grosso reconheceu que os ataques divulgados contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB), em áudios que circularam no WhatsApp, configuram violência de gênero, e ordenou a aplicação imediata das medidas protetivas. A decisão, proferida hoje, pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, considera que o fato ultrapassa o limite de ofensa pessoal enquadrada de violência de gênero contra mulheres. O autor do áudio era servidor da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) e foi exonerado do cargo após a repercussão do caso
Segundo o magistrado, o conteúdo do áudio de um suspeito de 41 anos evidencia “constrangimento e humilhação pública” para macular a imagem e a dignidade da deputada, configurando violência psicológica. Fidelis destacou ainda que o fato de a vítima ser uma mulher no exercício de cargo público agrava a conduta, pois busca “inferiorizar e deslegitimar a atuação feminina no espaço político”.
Na decisão, foram impostas outras medidas protetivas contra o agressor como suspensão e restrição do porte de arma; proibição de aproximação num raio de 500 metros; proibição de contato por qualquer meio; proibição de divulgar ou compartilhar conteúdos ofensivos; disponibilização do botão do pânico (app SOS Mulher) e acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, com relatórios ao Judiciário.
O descumprimento das medidas configura crime, com pena de até dois anos de detenção.
Conforme Só Notícias já informou, o MDB de Mato Grosso divulgou nota, ontem, repudiando de forma categórica a atitude de um “servidor comissionado da prefeitura de Rondonópolis que gravou e fez circular áudios com ofensas de baixo calão e conteúdo sexual contra a deputada estadual Janaina Riva, presidente estadual do partido”. Janaina registrou boletim de ocorrência, na Polícia Civil.
A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) divulgou nota nesta sexta-feira repudiando o ato do assediador e esclareceu que o servidor que ocupava cargo comissionado foi “imediatamente desligado de suas funções”.
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