Uma ação penal que tramita na 5ª Vara Federal de Mato Grosso tendo como réus os ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes e o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, dono da construtora Encomind, será desmembrada por decisão do juiz federal Jeferson Schneider. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
No entanto, o processo estava suspenso para realização de um exame de sanidade mental no empresário a pedido de sua defesa. Agora, o magistrado mandou separar o caso de modo que o processo em relação a Eder seguirá tramitando normalmente.
A denúncia foi resultado da operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2013 e dividida em várias fases para desarticular um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro que envolve dezenas de políticos e empresários de Mato Grosso.
A investigações apontam que o esquema movimentou mais de R$ 500 milhões de forma ilegal nos últimos anos com o auxílio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, Ele firmou um acordo de delação premiada junto ao MPF revelou todos os detalhes e forma de atuação dos envolvidos. O esquema se valeu de empréstimos ilegais concedidos por 2 empresas de Júnior Mendonça que funcionavam como um mercado financeiro paralelo e movimentou cifras milionárias empregadas, entre outros fins, no financiamento de campanhas eleitorais do grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A decisão de Jeferson Schneider autorizando o exame de insanidade mental foi proferida em novembro de 2014. O resultado já ficou pronto e o laudo pericial foi homologado pelo magistrado neste mês. Contudo, não é possível saber qual foi o resultado, pois o processo tramita sob segredo de Justiça e os advogados das partes evitam comentar o assunto sob o pretexto do sigilo judicial.
Porém, após homologar o resultado do exame o juiz Jeferson Schneider determinou que a ação continue suspensa em relação ao réu Rodolfo Borges de Campos. Assim, ele mandou desmembrar o processo em relação a Eder Moraes para não prejudicar as diligências necessárias para ajudar a esclarecer os fatos e ao final prolatar uma decisão.
Consta na denúncia do MPF que o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos e o ex-secretário Éder Moraes articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, foram pagos R$ 11 milhões em propina. O esquema atendia aos interesses de Éder de Moraes e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Rodolfo foi denunciado prática dos crimes de lavagem de dinheiro (6 vezes) e corrupção ativa (6 vezes), falsidade ideológica (3 vezes). Já Éder de Moraes foi denunciado por lavagem de dinheiro (6 vezes), falsidade ideológica (3 vezes), e corrupção passiva (6 vezes).