O juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Ação Popular, Luís Fernando Voto Kirche, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens de 25 pessoas para garantir o ressarcimento ao erário em uma ação por improbidade administrativa. Entre os citados estão o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), que teve R$ 62 milhões bloqueados, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo, com R$ 8 milhões indisponíveis.
A esposa de Riva e ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, também figura nesta sentença tendo R$ 5,5 milhões em bens bloqueados. A lista é grande engloba também servidores da Assembleia Legislativa, empresários e empresas, que também tiveram uma grande quantia em bens indisponíveis com esta decisão.
A decisão é em relação a uma ação civil protocolada pelo Ministério Público Estadual, no dia 19 de dezembro do ano passado. “Portanto, da análise da farta documentação juntada pelo Ministério Público verifica – se presentes os requisitos para a concessão da liminar referente a indisponibilidade de bens dos requeridos, medida necessária para se assegurar a restituição do erário público, que veem sendo dilapidado pelo esquema montado pelos requeridos, mediante fraude em licitações”.
De acordo com o magistrado, “existem indício latentes de desvio de dinheiro público levantados pelo Ministério Público, através de investigações realizadas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e pelo GAECO, mediante inclusive de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos requeridos, devidamente autorizados pela justiça, que apontam a existência de um esquema para desviar verbas públicas da Assembleia Legislativa de MT com a participação de servidores da própria casa das leis e empresários”.
A ação aponta que as empresas eram escolhidas pela direção da Assembleia para prestarem serviços. Parte do valor pago pelos serviços retornam para os agentes envolvidos e para fins escusos. "Entretanto, dos valores que recebiam, passavam 80% por cento a Edemar Nestor Adams, homem de confiança de José Riva, dinheiro que, segundo o autor, retornava aos agentes públicos para fins escusos; e as empresas e seus respectivos donos não promoviam a entrega de quaisquer materiais contratados, beneficiando-se ilicitamente dos valores recebidos”, aponta trecho da ação do MPE. No caso de Edemar, já falecido e que é representado na ação por familiares por meio de seu espólio, também foram bloqueados R$ 62 milhões.
