O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, considerou ilegal o ato do governador Silval Barbosa que promoveu, através de decreto, o ex-secretário da Casa Civil Eumar Novacki a patente de coronel da PM. Ele acatou ação proposta pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e ordenou que Novacki seja considerado major da Polícia Militar. Esse era o posto que ocupava antes de assumir o cargo de secretário de Estado, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR). O oficial ainda pode recorrer da decisão.
Na sentença, Bertolucci decidiu que Novacki será obrigado a ressarcir toda a diferença recebida no período em que ocupou os postos de tenente-coronel e coronel, ambos no governo Blairo Maggi. Ele deixou a Casa Civil, último cargo ocupado no governo, em abril, quando Blairo saiu para ser candidato a senador.
De acordo com o Midia News, esta é a segunda decisão contrária a promoção de Novacki. Em maio de 2009, o desembargador Evandro Stábille anulou a promoção dele e do atual secretário de Estado de Meio Ambiente, coronel Alexander Maia. Uma semana depois, a decisão foi revista e a promoção dos oficiais foi mantida.
