O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vai ficar afastado do cargo por mais 3 meses, decidiu o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular em Cuiabá. Ele acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual. Na ação civil pública, o MP havia pedido que ele fosse afastado por seis meses.
Na decisão, o magistrado ressalta que “a medida de afastamento do cargo é indispensável, tanto para assegurar a utilidade do processo na apuração e responsabilização pelos graves fatos ora apresentados em juízo, tanto para evitar a iminente prática de novos ilícitos” e que os “elementos apresentados na ação são suficientes para demonstrar que o prefeito vem “não só agindo com recalcitrância no cumprimento das determinações judiciais, como também com nítida intenção de dificultar a instrução processual e com indicativos de que, se não obstado, continuará a agir de modo a dar continuidade à prática de contratação temporária irregular e de pagamentos indevidos do denominado prêmio saúde”, acrescentou
No último dia 19, ele foi afastado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, na operação do GAECO e Polícia Civil por ilegalidades em nomeações de centenas de pessoas na secretaria municipal de Saúde, sem perfil técnico para exercerem os cargos.
Os titulares da 9ª promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa apontaram que Emanuel tentou obstruir as investigações do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) em suas diligências na secretaria municipal de Saúde e demais unidades.
O MP relata ainda na ação que documentos oriundos da CPI da Saúde revelam a existência de uma planilha, “onde se pode ver claramente na 7ª coluna da planilha, denominada de ‘Referência’, os nomes das pessoas (grande maioria políticos) que indicaram os servidores contratados”. Dos 3.565 contratados temporários, segundo apurou a promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, somente 421 (11,80%) estão na ativa sendo oriundos do Teste Seletivo. Os demais, um total de 3.144 (88,20%), são oriundos de indicação política. Segundo o MP, outras 574 pessoas aprovadas no teste seletivo, possivelmente nem foram chamadas porque suas vagas estão barganhadas politicamente.
Conforme Só Notícias já informou, neste novo pedido de afastamento, ajuizado semana passada, os promotores expuseram que, “contudo, a colheita de informações e documentos não pôde prosseguir, em razão da determinação superior de que nada fosse informado ou fornecido à equipe de investigadores do Ministério Público”, diz trecho da ação. Para o MP, a tentativa de apurar possíveis irregularidades de funcionárias fantasmas e descumprimento da jornada de trabalho, “foi obstaculizado por ordem direta do prefeito Emanuel Pinheiro, via de seu chefe de Gabinete, o que evidentemente impediu que se descobrissem mais casos como os relatados acima”, completa os promotores.
A ação ainda aponta que Pinheiro teria praticado improbidade ao não cumprir decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Estado, que desde 2018 exigem a realização de processos seletivos e concurso público para diminuir a contratação de comissionados. O MP ainda aponta que tal desrespeito vem causando dano ao erário público, já que as contratações, teriam cunho político e com pagamento indevido do chamado ‘Prêmio Saúde’.
O chefe de Gabinete de Emanuel, Antonio Moreal Neto, que havia sido preso, foi colocado em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.
