O deputado estadual José Riva (PSD) já considera a possibilidade de a Assembleia Legislativa indicar outro nome para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso o Tribunal de Justiça mantenha a decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, que suspendeu a indicação de Janete Riva (PSD), feita na última sexta-feira (12).
De acordo com o pessedista, a principal preocupação do Parlamento não é quanto ao nome, mas garantir que a indicação parta da Assembleia, conforme previsto na Constituição Federal. “Nós queremos, na verdade, confirmar a legitimidade da Assembleia de indicar essa vaga. Se não for Janete, que seja outro nome, mas que a Assembeia indique”.
Além da pessedista, outros três se candidataram ao cargo de conselheiro: o deputado estadual José Domingos Fraga, também filiado ao PSD; o conselheiro substituto do TCE Luiz Carlos Pereira, indicado pelos servidores da Corte; e o advogado Joatan Alves de Oliveira, que também ingressou com um mandado de segurança requerendo a nulidade da indicação de Janete.
De acordo com José Domingos, apesar de já terem sido rejeitados pelo Colégio de Líderes uma vez, os requerimentos destes candidatos continuam valendo e podem voltar a ser analisados, no caso de a Justiça manter a decisão que barrou a indicação de Janete.
Riva ainda classificou como perseguição a iniciativa do Ministério Público, que embasou a ação civil pública no argumento de que Janete não preencheria todos os requisitos necessários ao cargo de conselheiro. De acordo com o deputado, a Promotoria estaria agindo de forma a tentar garantir que a nomeação do novo conselheiro fique a cargo do governador eleito Pedro Taques (PDT), que toma posse no próximo dia 1º.
Ainda na última terça-feira (16), o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, sustentou, todavia, que a ação “não tem cunho pessoal contra A, B ou C, mas de fidelidade e respeito aos preceitos Constitucionais”. Já o governador eleito afirmou por meio da assessoria de imprensa que não comentaria as declarações do parlamentar “em fim de mandato”.