A sessão temática realizada do Senado, com a presença de 20 governadores, ontem, para discutir o projeto de reforma tributária, terminou com muitas dúvidas e grandes divergências. O senador Jayme Campos (União) disse que o sentimento é de preocupação com o desfecho, especialmente quanto a geração a possibilidade de seguir os desequilíbrios inter-regionais. “Lamentavelmente, me parece que vai ter só o ganha-ganha, e não é por aí. Particularmente eu quero já manifestar que não vou aceitar ‘goela abaixo’ aqui nenhuma imposição”, disse, em pronunciamento em plenário.
Dentre outras mudanças, a reforma propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o IBS. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho do sistema tributário. A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela reforma tributária foi um dos pontos levados à discussão pelos governadores
Jayme Campos declarou que “muitas pessoas achavam que ia ter leite na torneira de graça, que energia elétrica não se ia pagar, que água não se ia pagar, e não é verdade. E com essa reforma tributária prevista, pelo que me chega, lamentavelmente, é uma grande concentração”, criticou, e ressaltou o testemunho do governador Ronaldo Caiado, de Goiás, durante a sessão temática, que mostrou que 80% da arrecadação em seu Estado será transferido para o Conselho Federativo. O Governo Federal, segundo ele, vai ser detentor da maioria absoluta de todas as receitas do município. “Não existe isso aí. Nós temos que descentralizar”, cobrou.
Da tribuna, o senador mato-grossense também destacou a preocupação do sua e do governador Mauro Mendes quanto a concentração de renda nos três estados do Sudeste: “Somos grandes produtores, sabem disso perfeitamente. Quase 100 milhões de toneladas, Mato Grosso produziu. O que se percebe é que a distribuição vai ficar concentrada na mão de três estados: Rio, São Paulo e Minas Gerais” – criticou, ao ressaltar que o Senado tem a grande possibilidade de promover mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados que seja decente”, concluiu.
