O senador Jayme Campos cobrou, esta tarde, da tribuna, a liberação para Mato Grosso dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) que o ministro da Economia, Paulo Guedes garantiu por mais de uma vez em reunião com senador e deputados. “Mais do que um compromisso assumido é uma questão de responsabilidade para com os demais entes federados, Estados e Municípios que basearam seus orçamentos e investimentos contando com o que a legislação estabelece que são o ressarcimento pela desoneração dos produtos destinados a exportação”, disse. A expectativa é de que cerca de R$ 500 milhões sejam destinados a Mato Grosso, de um total de R$ 4 bilhões reservados aos Estados.
“O ministro Paulo Guedes assumiu este compromisso diante de vários senadores e eu não quero passar por mentiroso, pois garanti ao governador Mauro Mendes e todos os prefeitos e autoridades que me procuram em diversas cidades do meu Estado dizendo que estes recursos cairiam na conta. Seria o fim do mundo um ministro assumir um compromisso e não cumprir”, destacou Jayme Campos.
Os recursos do FEX buscam balancear as perdas de arrecadação dos Estados devido às isenções fiscais concedidas em operações de exportação. Dos R$ 500 milhões reservados a Mato Grosso, R$ 400 milhões devem ficar com o governo do Estado e R$ 100 milhões aos municípios.
O senador lembrou reunião que aconteceu na presidência do Senado Federal, onde Paulo Guedes afirmou que neste mês de dezembro haveria a liberação dos recursos do FEX. “Mato Grosso depende visceralmente destes recursos para fechar sua folha de pagamento, do 13º dos funcionários e dos terceirizados, além de ser muito importante para nossos 141 municípios. Apelo aos demais senadores que também entrem nesta pauta e defendam a liberação do FEX. Peço especialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ligue para o ministro Paulo Guedes cobrando essa transferência. Estamos preocupados porque o ano está acabando e não temos nenhuma sinalização de que esse recurso vai chegar”, apontou.
