Jayme Campos quer ampla divulgação do “ligue 180” em mídias do país

O senador mato-grossense Jayme Campos (DEM) apresentou, hoje, um projeto de lei para que empresas de rádio e TV sejam obrigadas a divulgar informações sobre a Central de Atendimento à Mulher, o serviço conhecido como “Ligue 180”. A proposta também quer que veículos impressos de comunicação e portais de internet hospedados no país também divulguem essas informações.
 
“Nossa proposta se baseia na percepção de que o “Ligue 180” tem sido pouco divulgado, mas trata-se de um importante serviço de fácil acesso, gratuito, disponível em todo o território nacional e acessível 24 horas por dia, sete dias por semana – que tem como função exclusiva receber denúncias de abusos cometidos contra mulheres”, destacou o senador.
 
Segundo Jayme, a proposta, que também foi apresentada pelo deputado Júlio Campos, na Câmara dos Deputados, é voltada às comemorações do Dia Internacional da Mulher. “Tenho convicção de que nossa vigilância e esforços constantes, aliados a uma produção legislativa consistente como essa e muitas outras boas ideias sempre trazidas pelos diligentes pares de ambas as Casas do Congresso, farão com que nos próximos anos tenhamos muito mais a comemorar, resultado de nosso empenho para elevação da qualidade dos mecanismos legais aplicáveis”, afirmou o parlamentar.
 
Jayme lembrou que a proposta de sua autoria tem baixo custo e elevado grau de eficiência. “Pesquisas mostram que ainda persiste uma situação em que os casos de violência doméstica são pouco notificados, devido ao baixo índice de apresentação de denúncias. Estamos, portanto, propondo uma iniciativa de baixo custo e elevado grau de eficiência, que certamente contribuirá para a popularização do serviço prestado pela Central de Atendimento à Mulher”, enfatizou o mato-grossense.
 
Jayme lamentou ainda a existência de altos índices de violência contra a mulher. “Ao render minhas homenagens à mulher brasileira, tenho hoje a gratificante satisfação de aproveitar a oportunidade, para outra vez apresentar nova proposição legislativa, com vistas a aperfeiçoar os meios de consolidação das conquistas que a cada dia se acumulam, mas que, lamentavelmente, ainda não têm sido capazes de coibir o alto índice de violência doméstica que impacta nossas famílias”, lamentou.
 
O senador pediu o apoio dos colegas parlamentares para que o projeto de sua autoria que cria o Fundo de Amparo às Mulheres Agredidas (FNAMA), em tramitação na Câmara dos Deputados, passe “o quanto antes” a ser norma jurídica. “Tenho a certeza de contar com o apoio dos colegas, com suas valiosas contribuições para a rápida tramitação e adequada aprovação desta matéria, assim como tive a honra de contar, nas discussões e deliberações do PLS nº 109, de 2012, que institui o FNAMA, de onde, após criteriosamente examinado, certamente haverá de seguir para a justa sanção presidencial”, destacou.