O senador Jayme Campos (DEM), que desde o começo da pandemia do novo Coronavírus se posiciona a favor de utilizar os recursos públicos dos fundos eleitorais e de partidos para combater o avanço da doença, deu um passo adiante e apresentou o Projeto de Lei 2.158/2020 que propõe a extinção definitiva do Fundo Eleitoral e determina que a União poderá destinar os recursos já alocados para as ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. Se o projeto prosperar, os partidos e candidatos teriam que financiar suas campanhas apenas com doações de pessoas físicas, prevê a proposta, que ainda não tem relator.
Jayme justificou a proposta lembrando o alto valor gasto com financiamento público de campanha e comparou com a situação de penúria pela qual o cidadão atravessa pela ausência de investimentos públicos.
“Nessa situação, não é razoável alocar recursos públicos – dinheiro dos pagadores de impostos – para a campanha eleitoral de partidos e candidatos. Cumpre lembrar que partidos são pessoas de direito privado, que deveriam retirar os recursos necessários para suas campanhas e seu funcionamento cotidiano da contribuição das cidadãs e cidadãos atraídos por sua proposta política e sua agenda programática”, justificou.
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo Partidário, serve para ajudar na manutenção de todos os partidos políticos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor deste ano é de cerca de R$ 1 bilhão.
Já o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou Fundo Eleitoral, é distribuído para que os partidos políticos promovam as campanhas eleitorais de seus candidatos em anos de eleição. O valor para a eleição de 2020 é de cerca de R$ 2 bilhões. Também é chamado de Fundão.
O projeto de Jayme é um diante de vários apresentados no Senado com a mesma intenção. Conforme noticia a Agência Senado, a ideia de destinar dinheiro dos fundos partidário e eleitoral para ajudar no combate à pandemia de Covid-19 vem sendo defendida por vários senadores nas últimas semanas. Projetos de lei que estabelecem essa destinação também já foram apresentados e esperam votação no Senado Federal.
