O prefeito Ari Lafin sancionou o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores que instituiu a verba indenizatória para os servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que trabalham em regime de 12×36 e também para os técnicos que laboram durante o dia. A matéria foi proposta pela administração, em cumprimento a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
Dos que atuam no período noturno, a verba indenizatória mensal será de R$ 1,2 mil para os enfermeiros, R$ 1 mil para os técnicos em Enfermagem e R$ 500 para os motoristas. Já para os técnicos em Enfermagem do período diuno a verba indenizatória será de R$ 400.
Conforme a lei, não terão direito ao benefício os servidores que se afastarem do cargo, sofrerem penalidade, faltarem ao serviço, atrasarem durante cinco dias por mais de dez minutos, desde que injustificadamente, estiverem em licença prêmio ou férias e que não cumprirem efetivamente 14 plantões noturnos. Os profissionais ainda terão que apresentar relatório das atividades desenvolvidas.
No projeto de lei enviado à câmara, Lafin destacou que “o pagamento da verba de natureza indenizatória será devido pela execução dos serviços ininterruptos, considerando-se a assiduidade e comprometimento com o aprimoramento das atividades desenvolvidas nas unidades de atendimento 24 horas”.
O prefeito destacou que o município “já vem há diversos anos e gestões pagando incentivos aos Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, baseando-se apenas nas portarias do Ministério da Saúde. Recentemente o TCE-MT apontou a inexistência de lei para esta finalidade. Com o pagamento da verba de natureza indenizatória será suprimido o valor pago a título de incentivo”.
