O comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jorge Luiz de Magalhães, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar para apurar as denúncias de desvio de conduta atribuídos a militares na utilização do sistema 'Guardião' (sistema de grampos do governo). Ele esclareceu que desconhece o uso indevido do dispositivo desde o início da sua utilização. Também explicou que o emprego do sistema Guardião é legal, ocorrendo somente mediante autorização judicial e que todos os dados que constam no sistema são plenamente auditáveis, o que facilita as investigações, inclusive.
De acordo com o coronel, é preciso esclarecer de antemão que a Polícia Militar usa o ramal do Guardião exclusivamente para instruir Inquéritos Militares, e que o encarregado de IPM’s não tem o poder de interceptar ninguém, mas apenas de representar judicialmente junto a Vara Especializada da Justiça Militar pelos números telefônicos, cabendo ao magistrado autorizar a concessão ou não das interceptações nas apurações das infrações militares, depois de ouvido o Ministério Público.
“A Polícia Militar é uma instituição legalista e, por isso, mesmo procederá com uma apuração rigorosa dada à gravidade das denúncias, que só chegaram ao nosso conhecimento agora, para que não haja dúvidas sobre a sua seriedade e idoneidade neste caso. Porém, não podemos ser precipitados na condenação de quem quer que seja. Se houver conduta imprópria de policial militar, ele arcará com suas responsabilidades na medida exata do que determina a lei. Ocorre que não podemos jamais condenar toda uma instituição pelo eventual equívoco de alguns de seus milhares de integrantes”.
O IPM terá prazo de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias.
O ‘Guardião’ é um sistema de software e hardware de interceptação telefônica de alta tecnologia. No caso em discussão, a PM tem acesso a um ramal do sistema que pertence ao Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A utilização pela PM se dá por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Polícia Militar, por meio da SESP e o MPE por meio do GAECO.
De acordo com o comandante geral, a interceptação não é feita de forma indiscriminada e é necessário que as operadoras de telefonia – mediante autorização judicial – enviem ao Guardião os dados e a voz dos telefones monitorados por um período de tempo determinado em decisão judicial. Não existindo a possibilidade de uso “avulso” do equipamento.
Jorge Luiz explica ainda que o Guardião é uma ferramenta utilizada, mediante autorização judicial, nas atividades de polícia judiciária militar e não de inteligência. E que dado o envolvimento genérico do nome da instituição, foram solicitadas informações mais precisas junto ao Ministério Público Federal, Rede Globo de Televisão e ao promotor de justiça Mauro Zaque, até para poder se manifestar com maior propriedade a esse respeito.
O comandante geral reitera que “a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso não concorda com práticas que firam os direitos e garantias constitucionais, dentre eles o do sigilo e inviolabilidade das comunicações. Exatamente por isso deseja que os fatos sejam apurados à luz da lei. O presente posicionamento institucional ocorre após as coletas de informações junto à nossa corregedoria geral e matérias divulgadas na mídia, sendo que ainda dependemos do recebimento do inteiro teor das denúncias a serem fornecidas pelas autoridades e órgãos citados acima”.
Jorge Luiz enfatizou ainda que a “Polícia Militar deseja manter as parcerias estabelecidas com o Poder Judiciário e o Ministério Público, reiterando nosso profundo respeito e confiança às instituições em evidência”.