O TRE acaba de cassar mais dois vereadores em Mato Grosso – agora são 4 que perderam mandatos por trocarem de partidos. O pleno cassou Jonas Rodrigues da Silva, de Aripuanã, (que trocou o PTB pelo PR) e Oswaldo de Arruda Garcia, de Chapada dos Guimarães (que se elegeu pelo PMDB e foi para o PV). O vereador por Juara, Lourival Souza Rocha, não foi cassado porque o TRE entendeu que ele se desfiliou no dia 4 de outubro do ano passado, mas voltou no dia seguinte e não constatado a perda do vínculo.
O placar para cassação de Jonas Rodrigues da Silva foi apertado. No plenário houve empate em 3 a 3 e o presidente do TRE Tribunal Regional Eleitoral, José Silverio, desempatou, votando pela cassação.
Embora a defesa do vereador Jonas alegasse a incorporação do PAN ao PTB como justa causa, a juíza Adverci de Abreu entendeu que não houve mudança ideológica e nem programática resultante da incorporação, fato que evidencia a ausência de justa causa. O desembargador Leônidas Duarte Monteiro e o juiz José Zuquim Nogueira, assim como o presidente Silvério acompanharam a divergência suscitada por Adverci.
Já Osvaldo de Arruda Garcia, de Chapada dos Guimarães, foi cassado por unanimidade. A representação foi parcialmente provida pelo relator, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, que votou pela cassação apenas do vereador e não do primeiro suplente Raudinei Benedito Barbosa, como requerido pelo partido.
Segundo o relator, a resolução trata da perda de mandato de ocupantes de cargo eletivo e não daqueles que estão na expectativa e no direito de ocupar a vaga em caso de vacância do titular. A decisão do relator foi acompanhada por todos os membros do Pleno que decretou a perda do mandato do vereador e a convocação do suplente mais votado que esteja filiado ao partido requerente.
O parecer do Ministério Público Eleitoral também era pela procedência do pedido. A defesa havia alegado discriminação pessoal, fato que o relator não vislumbrou ficando evidenciado questões internas do partido político.
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