A reviravolta na indicação do deputado Guilherme Maluf (PSDB) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foi escolhido em plenário, mas que teve a nomeação suspensa por decisão judicial neste final de semana, dá novas esperanças ao Delegado Sérgio, primeiro suplente do PSB na Assembleia Legislativa, que contava com a indicação de Max Russi para assumir a cadeira definitivamente.
“Dá esperança, sim. Mas tem que ver como vai ser o novo rito na Assembleia, como o [Eduardo] Botelho vai proceder com isso. Também não sei se o Max vai se candidatar. Para mim só dá se o Max ou o Doutor Eugênio forem indicados”, declarou ao Só Notícias.
A dúvida do Delegado Sérgio é em relação ao possível novo rito, se de fato Maluf não puder ir ao TCE. Alguns entendem que aqueles que já participaram do pleito não podem voltar para a disputa, o que é o caso de Maluf e Russi.
Na semana passada, durante o processo interno que deu a vitória a Maluf, o político de Sinop acompanhou tudo de perto e torceu até o final para a vitória de Russi. Ele aproveitou para se reunir com os parlamentares do seu partido e reafirmar a intenção de rodízio na sigla para que o Delegado Sérgio possa ocupar, temporariamente, a cadeira no Legislativo.
Conforme Só Notícias já informou, no sábado o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou suspender a nomeação e a posse de Maluf. A decisão é uma resposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), que aponta que o deputado “foi denunciado pela prática, em tese, de 23 crimes, em razão das diligências realizadas no Procedimento Investigatório Criminal” e que se tornou réu por decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça, inclusive com “9 votos a favor do afastamento do denunciado do cargo”.
Maluf, segundo a decisão judicial, “jamais poderia ser considerado de ‘idoneidade moral e reputação ilibada’ alguém com condenação (judicial ou prolatada por tribunal de contas) já transitada em julgado, mormente se o objeto da condenação diz respeito ao uso de dinheiro público”.
O juiz também lembrou que o deputado responde não só por processo judicial, mas também por “um processo administrativo de tomada de contas que visa apurar a malversação de dinheiro público”.
Além da idoneidade moral e reputação ilibada, pela Constituição Federal os indicados para o cargo de conselheiro de tribunais de contas devem ter experiência na área de mais de 10 anos, o que a decisão judicial aponta que Guilherme Maluf não tem, pois é médico e “o exercício de mandato legislativo, não comprovam, por si, ser detentor de ‘notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública’, requisito exigido pelo art. 49, inciso II, Constituição Estadual”.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho (DEM), informou que a decisão não cita a Casa de Leis e por isso não haverá recurso por parte da AL, cabendo ao deputado estadual Guilherme Maluf recorrer da decisão. Já o governo do Estado informou através de nota que “vai cumprir a decisão Judicial em sede de liminar, pois decisão judicial é para ser cumprida”.
