O debate sobre a autorização para que o governo estadual empreste mais de R$ 72 milhões para a contrapartida do programa Reluz a ser implantado em alguns municípios, não se exauriu com a realização hoje de audiência pública. Parlamentares e demais autoridades definiram por mais um debate, desta vez com a convocação de representantes da Cemat e Eletrobrás, na próxima quinta-feira, às 11 horas, na Assembleia, e discutir o projeto governamental.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, Sebastião Rezende, lamentou a ausência da maioris dos prefeitos e vereadores em exercício e eleitos para mandatos a partir de primeiro de janeiro de 2013. "A audiência foi boa. Foi importante darmos uma oportunidade daqueles que tem interesse de se manifestarem pela mensagem, mas sentimos as ausências. O presidente da AMM (Meraldo Sá da Associação Mato-grossense dos Municípios) participou e é importante, mas não sabemos porque a maioria não compareceu uma vez que o convite foi feito à todos. Era o momento de, com o secretário presente, os prefeitos questionarem se seus municípios serão ou não contemplados", avaliou.
O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, informou que o governo está aberto ao diálogo com a Assembleia e os prefeitos. Lacerda representou o governador Silval Barbosa e explicou todo o projeto que vai contemplar municípios mato-grossenses com 222 mil novos pontos de iluminação pública. O secretário de Infra-estrutura de Várzea Grande, Benedito Pinto, mencionou a importância de que os novos pontos de energia sejam distribuídos de forma a dar maior qualidade aos espaços públicos e serem condizentes com a segurança das pessoas que utilizam as praças e demais vias públicas.
Já o presidente da AMM, Meraldo de Sá, se posicionou favorável à mensagem que destina mais de R$ 72 milhões para a ampliação do atendimento em energia elétrica nos municípios. Ele defende que a associação participe diretamente das reuniões em que serão definidos os municípios e os respectivos montantes a serem investidos. Mais que isso, Sá defende que os municípios emergentes sejam priorizados na definição dos investimentos. Além de Meraldo, estiveram presentes os eleitos, prefeito de Porto Alegre do Norte Emival Gomes de Freitas, o vice-prefeito Gleusdon Dias, o vereador Jair Dias Guimarães.
Os deputados Dilmar Dal Bosco e Walter Rabello anunciaram que vão pedir vistas da mensagem. Este último quer estudar melhor o projeto. Já Dilmar quer saber todos os municípios que serão contemplados e os respectivos montantes, se tem projetos elaborados, e principalmente porque o pagamento pelo governo tem um período de carência de modo a que não se inicia no atual governo. "Pedi vistas para colocar emendas e para ter esclarecimentos e uma das coisas que quero saber é porque só os próximos governos pagarão, ao invés de iniciar com o atual", ratificou Dal Bosco.
Pelo programa, os municípios interessados em incluir projetos de iluminação pública eficiente no Procel Reluz devem dirigir-se diretamente às concessionárias locais de energia elétrica, que negociarão a solicitação do financiamento junto à Eletrobras. No entanto, o financiamento corresponde a até 75% do valor total do projeto, sendo que os 25% restantes deverão constituir a contrapartida das prefeituras ou do governo do estado.
Na mensagem, o governo informou que o Mato Grosso elaborou o Programa Estadual de Modernização e Racionalização do Uso de Energia Elétrica, com apoio nas orientações da Eletrobrás, que segue o modelo dos Programas Reluz – Procel, prevendo a eficientização de cerca de 117.185 unidades de luminárias e lâmpadas, mais econômicas e com maior durabilidade; e a expansão de cerca de 7.031 unidades de luminárias e lâmpadas igualmente econômicas e com maior durabilidade.
O Programa Reluz tem o objetivo de promover o desenvolvimento de sistemas eficientes de Iluminação Pública, bem como a valorização noturna dos espaços públicos urbanos, contribuindo para melhorar as condições de segurança pública e para o conforto e a qualidade de vida nas cidades brasileiras. É implementado pelas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica através de contratos com o Município ou com o Estado e, em complemento, a Eletrobrás pode realizar programas de educação para o uso racional da energia elétrica do Procel, através de convênios específicos de cooperação com os municípios contemplados com o Reluz.