O Diário Oficial do Estado, que circula hoje, traz a homologação do acordo de cooperação entre o governo do Estado e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre os projetos de adequação do Aeroporto Marechal Rondon. Pelo acordo firmado, o órgão federal responsável pela área se compromete a repassar R$ 4,4 milhões previstos no Plano de Ação de Investimentos 2011-12.
O dinheiro será destinado para projetos básicos e executivos e serviços complementares de projeto das obras de conclusão da reforma e ampliação do terminal de passageiros, além de obras complementares; a instalação do Módulo Operacional (MOP), entre outros.
Segundo o acordo, a Infraero ficará responsável por licitar, contratar, fiscalizar e fazer os pagamentos de instalação do Módulo Operacional (MOP); fiscalizar e fazer os pagamentos dos serviços e estudos preliminares, projetos básicos e executivos e serviços complementares de projeto das obras de conclusão da reforma e ampliação do Terminal de Passageiros; celebrar convênio com o Estado, assim que os projetos básicos citados no item anterior estiverem prontos, para que este se comprometa a realizar, com seus próprios recursos, as obras de adequação do sistema viário de acesso ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
Já o Estado ficará responsável por acompanhar e fiscalizar os projetos, estudos e obras do MOP, Terminal de Passageiros; realizar os estudos ambientais exigidos referentes às intervenções de ampliação ou adaptação do sistema viário de acesso ao aeroporto e se responsabilizar pelas tratativas visando à obtenção das respectivas licenças ambientais.
