A administração do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) esteve em Brasília nesta semana para tratar da sanção presidencial do projeto de lei que cria o cargo de 9º desembargador no tribunal. A proposição, aprovada no Senado Federal no dia 18 de novembro, aguarda decisão do presidente da República até o prazo final, no próximo dia 19.
A presidente do tribunal, Adenir Carruesco, e o diretor-geral, Marlon Rocha, participaram de reuniões na secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República para dialogar sobre a etapa final de tramitação da matéria. Na sexta-feira (5), a equipe do TRT também se reuniu com representantes do Ministério da Fazenda para tratar de aspectos técnicos relativos à fase da sanção presidencial.
A proposta transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador, sem gerar aumento de despesas, promovendo apenas a readequação do quadro permanente do Tribunal. O avanço da matéria no Senado se deu após a apresentação de requerimento de urgência pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), que reforçou a importância do novo cargo para Mato Grosso durante as visitas institucionais realizadas pelos dirigentes da Justiça do Trabalho mato-grossense.
A iniciativa partiu do tribunal pleno do TRT/MT, que diz que foi embasada em estudos técnicos que identificaram a necessidade de ampliar o número de desembargadores diante do crescimento populacional, do desenvolvimento econômico e do aumento da demanda processual no estado. Desde a instalação do Tribunal, em dezembro de 1992, o número de varas do trabalho passou de cinco para 38, o que representa crescimento de 660%. Apesar disso, o número de desembargadores permaneceu o mesmo.
Não foi informado o aumento de gastos no tribunal com a ampliação no quadro de servidores.
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